A questão do aborto no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proposta pela Organização das Nações Unidas, é assegurada pela Constituição Federal (CF) - apelidada de cidadã-, a qual garante direitos, como de igualdade e liberdade. No entanto, na atual realidade brasileira, não se observa isso, uma vez que a questão do aborto ainda é crime no país, devido á base histórica da sociedade. Dessa forma, é necessário analisar a causa e consequência desse cenário.

É relevante abordar, primeiramente, que uma das causas do aborto ser livre ou crime é por conta da história do Brasil, isso porque desde os primórdios da colonização até a proclamação da República, em 1889, as cartas magnas eram influenciadas pela Igreja Católica, tornando-se crime qualquer ato que iam ao encontro de sua ideologia. Entretanto, mesmo o Estado sendo laico a partir desse ano, o catolicismo, ainda, possui muita influência no Brasil, como na criminalização do aborto. Diante desse cenário, o direito de liberdade ás mulheres é infringido, já que elas quem deveriam ou não escolher pelo ato.

Em decorrência disso, uma consequência, alarmante, é a morte de algumas pessoas do gênero feminino, na qual é prejudicial á saúde pública, visto que mesmo sendo crime o aborto é praticado. Dessa maneira, como é ilegal esse ato, as mulheres que desejam abortar procuram clínicas clandestinas, as quais realizam o procedimento de forma insegura, acarretando na morte da maioria, conforme mostrado pelo Profissão Repórter- programa da emissora Globo-, no início do ano de 2019. Perante ao contexto, se houvesse a legalização o número de mortes poderia ser menor, uma vez que seria feito em hospitais e clínicas autorizadas, sendo mais eficazes e seguras, além de abranger os direitos constitucionais realmente a todos.

Torna-se necessário, portanto, que o governo, por meio do Poder Legislativo, junto com as escolas implementem medidas para amenizar o problema. Assim, estes deveriam criar campanhas educativas sobre sexualidade para crianças e jovens, futuro da nação,  com o intuito de ensiná-los a prevenir ao invés de abortarem , para que possa minimizar esse ato. Atrelado a isso, o órgão federal deve adequar-se á CF, a fim de fornecer a todos, incluindo as mulheres, os direitos constitucionais sem infringi-los.