A questão do aborto no Brasil

Na Revolução Francesa houve a conquista dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade para todos os indivíduos da sociedade. Hodiernamente, no Brasil, alguns direitos e liberdades, já assegurados em outro países,  ainda não garantidos em lei e, por consequência, acabam sendo criminalizados e marginalizados na sociedade, entre eles o aborto. Neste sentido,é preciso analisar os problemas decorrentes da falta de legalização do aborto e, assim, buscar solução para o problema.

Destarte,  a falta de legalização de aborto no Brasil vai de encontro com a conquista histórica de direitos e liberdades individuais feitos pela humanidades nos últimos séculos. Segundo a socióloga polonesa Hannah Arendt, o maior dos direitos humanos é o direito a ter direitos. No entanto, esse princípio não é aplicado no Brasil quando o assunto é a legalização do aborto. Visto que, há um acirrado debate no país, pois muitas mulheres exigem do governo ter direito sobre seus corpos e; a liberdade de escolher ser mãe ou não, é desrespeitada. Não obstante,  este direito já é observado em países como Estados Unidos, Canadá e a maioria dos países europeus. De acordo com um estudo do Instituto Guttmacher e da OMS (Organização Mundial da Saúde), nos anos de 2010 a 2014, países onde era autorizado o aborto, a taxa era inferior em relação a países que o proíbem. Logo, é imprescindível que o Governo brasileiro busque debater e dialogar sobre o tema com a sociedade civil.

Além disso,  por causa da ilegalização do aborto no Brasil, inúmeras mulheres morrem ao tentar praticá-lo de forma caseira ou clandestina, o qual gera um problema de saúde pública. Embora, segundo o Código Pena Brasileiro, o aborto não seja crime apenas em situações  em que há risco de morte da mãe ou em caso de estupro, apenas nesses casos é permitido a realizá-lo através do SUS (Sistema Único de Saúde). Entretanto, segundo um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, no período de 2008 a 2017, anualmente foram feitos cerca de 1 milhão de abortos, estimou-se que  houve 250 (duzentos e cinquenta) mil internações por ano no SUS relacionadas ao aborto induzido; 2 (duas) mil mulheres perderam a vida nos últimos dois anos e,  além disso, 486 (quatrocentos e oitenta e seis) milhões de reais foram gastos pelo SUS no tempo em questão. Assim sendo, tais dados dão dimensão de quanto dinheiro público poderia ser economizado e quantas vidas poderiam ser salvas se o aborto não fosse criminalizado. Logo, é imperioso que medidas, urgentemente, sejam tomadas.

Portanto, o Governo Federal, por meio do Congresso Nacional, deve criar lei que  legalize e regulamente o aborto, para  que este possa ser feito por grávidas com até 12 semanas de gestação através de hospitais e clinicas privadas forma segura e salubre. Espera-se com  tal medida garantir os direitos e liberdades individuais da mulheres na sociedade brasileira e descriminalizar tal prática.