A questão do aborto no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a segurança e bem-estar social. Contudo, a prática do aborto clandestino, no Brasil, impossibilita que milhares de mulheres desfrute desse direito universal na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem essa problemática.

Nesse contexto, segundo o filósofo Frederick Angel, ’’ O ser humano é influenciado pelo tempo e horizonte em que vive." Nesse âmbito, nota-se que o abandono paternal tem influenciado a sociedade de forma negativa. A exemplo disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, é cada vez mais comum o número de homens que abandonam os filhos e deixam a obrigação de criar as crianças sob a responsabilidade da mulher. Além disso, conforme o mesmo estudo no Brasil, 5,5 milhões de brasileiros não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Logo, tal comportamento contribui com proliferação desse mal.

Outrossim, condizente com o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio da Justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira antagônica, observa-se no Brasil à ausência de políticas públicas para amenizar os casos de aborto clandestino. A exemplo, segundo dados do Ministério da Saúde, uma mulher morre a cada dois dias por efetuar um aborto inseguro. Ademais, Conforme o mesmo estudo, um milhão de abortamentos ocorrem todos os anos e ocasiona a hospitalização de 250 mil mulheres por serem praticados em locais insalubres. Dessa forma, faz-se urgente a formulação de uma ação para minimizar esse hábito.

Portanto, medidas são cruciais para combater essa realidade. Em primeiro plano, o Ministério da Saúde, deve garantir a possibilidade de escolha da progenitora para realizar um aborto seguro, isso poderá ocorrer mediante a criação de leis que assegure o livre arbitro  da mulher. Em segundo plano, veículos midiáticos podem divulgar situações, de modo a conscientizar os cidadãos e, ainda, instruir as mulheres a buscar ajuda médica quando sentirem a necessidade de interromper com segurança a gravidez. Uma mudança é necessária, posteriormente, é preciso um início para garantir a execução dos Direitos Humanos na prática.