A questão do aborto no Brasil

Observando o cenário mundial, atualmente, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) percebe-se que mais de 40% dos países consideram o aborto um crime- em todas ou na maioria das circunstâncias. Diante disso, observa-se que muitas mulheres, ainda, não possuem liberdade de escolha em relação à realização ou não do aborto. Isso, muitas vezes, ocasiona em abortos inseguros e consequentemente na morte de diversas mulheres. No Brasil, o aborto não é legalizado e por isso o país compartilha desses problemas. No entanto, essa situação deve mudar e para isso o aborto precisa ser legalizado.

Primeiramente, é necessário ressaltar que no Brasil, de acordo com o Código Penal vigente no país, o aborto é um crime que ocasiona entre três e dez anos de prisão. Salvam-se as circunstâncias em que a gravidez apresenta risco eminente à vida da gestante ou quando a gestação é resultante de um estupro. Diante disso, entende-se que o aborto só é permitido no país em situações extremas. No entanto, é necessário que a mulher possua mais direito em relação à continuidade ou não da gravidez, de maneira legal, em qualquer conjuntura.

Em segundo lugar, é preciso evidenciar que os abortos sem suporte devido, em países onde eles não são legalizados, ocasionam em milhares de mortes. Visto que, o aborto ilegal  torna-se a única opção para as mulheres que querem interromper a gravidez. De acordo com o Ministério da Saúde, anualmente, acontecem cerca de um milhão de abortos inseguros no país. Isso ocasiona na morte de, aproximadamente, uma mulher a cada dois dias. Devido a esses acontecimentos, verifica-se que a busca pela liberdade de escolha das mulheres pode ocasionar na morte dessas.

Portanto, fica evidente a necessidade de legalizar o aborto no país. Para isso, é necessário que o Ministério da Saúde associado ao Poder Legislativo mudem o modo que o aborto é julgado perante a lei atualmente, por meio do desenvolvimento de um novo projeto de lei o qual tornará a interrupção da gravidez legal em qualquer situação. Sendo que, para revogar a lei atual é necessário que esse projeto seja entregue a Assembleia da República para que o Presidente da República possa aprová-lo. Pois, assim, com a aprovação da nova lei, as mulheres poderão decidir entre optar ou não pelo aborto, fazendo com que esse procedimento torne-se mais seguro, diminuindo o número de mortes. Posto que, a mulher deve ter a sua liberdade de escolha preservada sem colocar sua vida em risco.