A questão do aborto no Brasil

Segundo dados do Instituto Alan Guttmacher, cerca de 1 milhão de mulheres abortam no Brasil todos os anos. Entretanto, embora essa estatística seja alta, a criminalização do aborto atua como empecilho para a prática responsável desse ato, e, garante consequências para a sociedade, como o excesso de crianças em casas de adoção e o aumento da mortalidade materna. Logo, é urgente a reversibilidade do cenário em questão.

A priori, é importante ressaltar que a maioria das mulheres que decidem abortar pertencem à classes periféricas da sociedade. À vista disso, a série “Sex Education” retrata em um dos episódios o aborto realizado por uma jovem que não possuía condições financeiras e psicológicas para ter um filho em idade escolar. Contudo, no Brasil, esse ato é considerado um crime, e, por isso, resulta na superpopulação de crianças em casas de adoção. Tal conjuntura ocorre devido às situações de vulnerabilidade presente entre as mulheres, posto que ao se depararem com a penalização do aborto, essas pessoas decidem levar a gravidez adiante, para, assim, ao término da gestação, direcionar o seu filho para lares adotivos.

A posteriori, é nítido que a criminalização do aborto garante a ampliação do índice de mortalidade materna. Nesse sentido, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, aproximadamente, 45% dos abortos realizados são considerados inseguros. Desse modo, por não possuírem direito ao aborto com supervisão médica, inúmeras mulheres recorrem a outras opções, como métodos perigosos em casa ou em clínicas de péssima qualidade. Assim, a marginalização desse ato gera riscos à integridade física e moral dos indivíduos, uma vez que sem o apoio necessário, essas pessoas acabam utilizando técnicas invasivas para a retirada do feto, e, a sua maioria morre devido às graves hemorragias causadas por procedimentos mal feitos.

Torna-se evidente, portanto, que medidas são indispensáveis para reverter tal quadro. Posto isso, é vital a contribuição do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para ajudar na prevenção de problemas sociais, a partir de campanhas que visem amparar mulheres que se encontram em situações delicadas, para, assim, garantir o apoio necessário para a tomada de decisões. Além disso, é crucial o apoio do Supremo Tribunal Federal para reduzir a mortalidade materna, por meio da descriminalização do aborto, a fim de que haja a criação de clínicas especializadas para a realização desse ato, para, dessa maneira, garantir a segurança das mulheres que optarem por essa prevenção. Somente assim, será possível resolver as instâncias que envolvem a legalização do aborto no Brasil.