A questão do aborto no Brasil

Segundo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o direito das mulheres de tomar as próprias decisões quanto à interrupção da gravidez está na essência da igualdade, privacidade, integridade física e mental. Entretanto, a questão do aborto no Brasil é vista como uma pauta moralista – religiosa e não como de igualdade de direitos como suscita a ONU, por isso é evidente a ineficácia do governo brasileiro em julgar tal questão como um problema de saúde pública e não de qualquer outra vertente. Diante desse prisma, é necessário pontuar as problemáticas mais importantes de tal questão, que são; a prevenção da maternidade precoce e redução de mortes femininas pela realização de abortos em clinicas clandestinas.

A priori, é necessário ressaltar que para meninas de até 15 anos os riscos de morte durante a gravidez são 5 vezes maiores que em qualquer outro período. Ou seja, a gravidez na adolescência - maternidade precoce- é um genocídio para o sexo feminino, pois além de correr o risco de vir a óbito a adolescente enfrentará vários outros problemas como, por exemplo; dificuldade de inclusão no mercado de trabalho, alta possibilidade da não conclusão do ensino médio e possíveis casos de violência doméstica, uma vez que se encontrará dependente de seu marido ou familiares. Por isso, discutir sobre a legalização do aborto é discutir sobre a liberdade, vida e morte da adolescente.

Ademais, convém lembrar que 20% das mulheres entre 18 e 39 anos já realizaram algum aborto no território brasileiro, segundo a UnB, ou seja 1 em cada 5 mulheres já abortaram de forma clandestina, dentre essas, cerca de 5% morrem após tal procedimento de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto. Assim, é perceptível que é necessário legalizar tal prática a fim de evitar a perpetuação de mortes femininas após a realização desse procedimento em ambientes clandestinos. Com isso, irá se assegurar o direito das mulheres sobre o seu corpo e consequente segurança.

Mediante a tais fatos, fica clara a extrema necessidade de criação de políticas públicas a fim de legalizar o aborto. Por isso, cabe ao Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Mulher e Tecnologia promover campanhas em meios midiáticos e em ambientes hospitalares, após a legalização do aborto, para conscientizar a população sobre o que é aborto e formar seguras de o realizar a fim de informar a população e, principalmente, às mulheres que querem realizá-lo. Após isso, haverá diminuição tanto da gravidez na adolescência quanto da morte feminina devido a realização de tal prática em ambientes clandestinos.