A questão do aborto no Brasil

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido somente em casos de estupro, risco de morte para a mãe e o bebê e fetos com anencefalia. No entanto, há outras causas válidas que levam à busca pela interrupção da vida do feto, como a não possibilidade de arcar com os custos emocionais e financeiros da gravidez, que requer cuidados especiais com a saúde física da mãe. Nesse cenário, a legalização dessa pratica torna-se uma das principais pautas discutidas não apenas no âmbito jurídico, mas também entre a sociedade, e acaba por misturar concepções científicas e religiosas particulares. Assim, convém analisar os efeitos reais da criminalização do aborto, que aprofunda a miséria social e põe em risco a vida de mulheres de classes baixas que buscam por clínicas clandestinas.

Inicialmente, destaca-se que, em muitos casos de gravidez indesejada, as mães não tem condições financeiras para lidar com a maternidade, o que é um motivo válido para a busca pelo aborto. Isso porque, na medida em que conceber um filho será, inevitavelmente, motivo para o agravamento da miséria e da precariedade de condições da família, considerar a possibilidade de evitar essa situação é coerente é aceitável. Em consonância a isso, aponta-se o pensamento do Thomas Malthus, teórico da demografia, para quem a origem das mazelas sociais está justamente na desproporção entre o crescimento populacional e o produtivo, o que impede o acesso por todos aos recursos básicos à vida.

Outrossim, deve-se admitir que a criminalização do aborto não extingue essa prática, pois há clínicas clandestinas que a realizam, contudo, com riscos à saúde da mãe. Nesse cenário, são afetadas, sobretudo, as gestantes de classes baixas, que se submetem a procedimentos inseguros e precários, com potencial de levá-las a óbito. Segundo projeções do Governo Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende 100 vezes mais casos de complicações feitas por abortos ilegais do que faz interrupções legais. Logo, nota-se que a realização desse procedimento não deixa de existir ou de vir à tona ao sistema de saúde por ser ilegal, mas prejudica aqueles que não tem acesso a procedimentos seguros.

Portanto, a problemática supracitada requer intervenções para o seu solucionamento. A priori, cabe ao Poder Legislativo promover a extensão das condições que enquadram a possibilidade de aborto legal, por meio da elaboração de projetos de leis congruentes à Constituição e que exijam a comprovação, pelas gestantes, das causas que levam à busca pela prática. Desse modo, será feito o uso do método apenas em casos de real necessidade. Ademais, o Ministério da Saúde deve auxiliar e instruir as grávidas que pretendem abortar, com o fornecimento de auxílio psicológico por profissionais especializados, de maneira que seja tomada a decisão mais adequada por cada mulher que deseja interromper seu processo de gestação.