A questão do aborto no Brasil

Recentemente, a antropóloga Debora Diniz deu entrevista a revista O Tempo, abordando a questão do aborto no Brasil. Bem como ela, muitas pessoas têm desenvolvido uma postura favorável à temática, não por apreciação do ato em si, mas por parecer uma alternativa viável. Entretanto, a discussão precisa partir de pontos essenciais; deve-se analisar se o feto é ou não uma vida. Com isso, é possível examinar as adversidades que surgem da busca pelo aborto, como a morte de milhares de mulheres (e bebês) em clinicas clandestinas e a criminalização de tal acontecimento.

Em primeiro lugar, cabe pontuar a questão da vida e sua relação com a lei. Existem opiniões divergentes tanto no campo da biologia quanto das humanidades. A teoria da fecundação, por sua vez, afirma que a vida surge no momento da concepção. A lei brasileira, no que lhe concerne, reconhece que a personalidade civil tem início no nascimento, entretanto, desde a concepção o nascituro tem seus direitos garantidos. Assim sendo, é possível concluir que, dentre as incertezas que giram em torno da problemática, existe a considerável possibilidade de se ter uma vida em questão. Como qualquer ser humano são, é evidente que não se atenta contra algo/alguém se existe a chance de causar morte, pois a vida, sobretudo, deve ser preservada; isso é um consenso dentro da sociedade.

Sendo assim, a lei pelo Código Penal de 1984 se consta coerente, haja vista que assegura o aborto induzido apenas em casos como: gravidez de risco para a gestante, gravidez resultante de estupro e feto anencefálico (quando não possui cérebro). Questões econômicas, sociais ou ideológicas não têm supremacia sobre a vida sendo gerada dentro da mulher, que, no caso, não é a vida propriamente dita da mulher, e sim a parte, em relação de dependência. Contudo, de acordo com a  Pesquisa Nacional de Aborto em 2015, 417 mil mulheres realizaram aborto apenas na área urbana, chegando a 503 mil quando se inclui a zona rural. Tais dados revelam que, de fato, a problemática precisa ser bastante discutida, pelo bem da sociedade. Somente no Brasil, milhares de mulheres e bebês sofrem e/ou morrem todos os anos por um ato que não só infringe a lei, como também a vida.

Destarte, para que haja efetiva conscientização e decaiam os números preocupantes, o Poder Judiciário deve desenvolver um projeto que vise a propor a conscientização das mulheres e, ao mesmo tempo, a busca pelas clinicas de aborto para fiscalização, além do fechamento de lugares clandestinos. Isso deve ser feito com auxílio de meios de comunicação e por meio da liberação de agentes da polícia capacitados para a ação, bem como da saúde. Ainda, deve haver reforço no sistema de saúde pública para o atendimento das mulheres de baixa renda, tanto físico quanto psicológico. Desse modo, a curto e médio prazo, um progresso mínimo será possível; há muito a ser feito.