A questão do aborto no Brasil

Após grande repercussão envolvendo a interrupção da gravidez decorrente de um estupro de uma garota de 10 anos pelo tio, no Espírito Santo, voltou-se as manchetes a questão do aborto no Brasil, assunto esse, que encontra barreiras no meio conservador da atual sociedade, ocasionando assim, consequências como mutilações, lesões graves e até óbitos da parcela feminina da população.

Um primeiro ponto a destacar sobre a questão do aborto no Brasil envolvem problemas estruturais existentes na própria sociedade. O fato de a população brasileira ser tipicamente conservadora e machista faz com que, temas que estejam foram dos padrões estabelecidos, sejam temas rechaçados no meio social e politico. É o caso do aborto. Obrigar a mulher a gerar a vida de alguém por ela rejeitado traz consequências físicas e psicológicas significativas para a vida da gestante, ao passo que, interromper a gravidez até a 24º semana, conforme já comprovado por estudos publicados no jornal inglês The Guardian, não gera nenhum sofrimento para o feto. Nesse contexto, por causa de todos os tabus existentes sobre o tema, acaba-se subjugando a mulher contra a sua própria vontade, já que ser a favor da legalização do aborto é simplesmente ser a favor do poder de escolha da progenitora sobre o seu próprio corpo, não devendo o Estado laico, com base em argumentos religiosos, conservadores e não amparados pela ciência, impor qualquer tipo de regra.

Outro ponto a destacar sobre essa questão relaciona-se ao fato de que no Brasil, apesar de vigorar regras rígidas sobre o aborto, permitindo-o apenas nos casos de risco de vida da mãe, quando resultar de estupro e envolver feto anencéfalo, o que se vê na prática é discrepante. Segundo dados do DataSUS, no primeiro semestre de 2020, o SUS realizou 1024 abortos legais, ao passo que foram contabilizados quase 81 mil procedimentos de curetagens e aspirações, técnicas realizadas após abortos espontâneos e provocados. Diante desse cenário, fica evidente que quem sofre mais as consequências de tal rigidez é a população pobre que se submete a procedimentos clandestinos que ocasionam automutilações e lesões graves, recaindo para o sistema público de saúde o dever de corrigir tais situações, e assim, aumentando-se os riscos e os custos envolvidos nos procedimentos de algo que, se fosse ofertado de modo seguro, poderia não ter todas essas implicações.

Portanto, a fim de reduzir os desafios em torno da questão do aborto no Brasil são necessárias ações por parte dos congressistas no sentido de aprovar leis que possibilite a realização de procedimentos seguros na rede pública de saúde, definindo regras e critérios claros e científicos, bem como uma atuação mais efetiva do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a fim de privilegiar essa causa e destinar recursos para ajuda médica e psíquica das mulheres que optem em abortar.