A questão do aborto no Brasil

Enviada em 23/08/2020

É inegável que, desde os tempos remotos da Antiguidade, as mulheres sempre foram tratadas como submissas e inferiores dentro da sociedade, a qual tem, a partir do princípio, um caráter patriarcal excludente e violento. Sendo assim, no hodierno cenário brasileiro, a figura feminina ainda sofre preconceitos e criminalizações pelo fato de realizar vontades ou necessidades acerca de seu corpo com a interrupção de uma gravidez. O pensamento de crime arraigado culturalmente faz com que a questão do aborto se torne um problema não só da área social, mas também da saúde e justiça.

Primordialmente, quando se trata do setor da social, se observa uma fusão do mesmo a desigualdade contida na comunidade, na qual mulheres ainda enfrentam obstáculos para a efetivação dos seus plenos direitos igualitários e de posse de seu próprio corpo. Consoante a dados obtidos pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), é apontado que 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal até os 40 anos, nota-se então que os casos de ambloses clandestinas estão no ápice, as quais, mesmo assim, não são tratadas de forma coerente e prioritária para com tamanho índice de realização ilegal.

Outrossim, o sistema de saúde juntamente a justiça não se posicionam de forma inequívoca, visto que há a falta de programas e medidas necessárias para a resolução do problema. Segundo a Organização Mundial da Saúde,cerca de 22 milhões de abortos ocorrem por ano, feitos de forma ilegal em clinicas clandestinas sem nenhuma estrutura necessária e que, devido ao mal procedimento, muitas mulheres acabam morrendo por complicações. Se revela assim, o quão fundamental e importante é a descriminalização do aborto, para que a vida destas mulheres sejam preservadas, além delas poderem se sentir melhor representadas no cenário caótico machista.

Depreende-se, portanto, que o Estado deve realizar ações a fim de que se possa resolver o impasse exposto. O Ministério da Educação deve instituir palestras nas escolas, levando profissionais da área da bioética para fundamentarem e legitimarem o assunto e, também, adicionar aos livros didáticos o pensamento da descriminalização do aborto, afim de que as crianças, desde a idade mais tenra, saibam dos direitos femininos adquiridos, desmistificando a concepção enraizada socialmente de preconceitos. Ademais, o Poder Legislativo deve criar uma proposta de lei, na qual ofereça as mulheres uma maior ajuda com a aprovação da legalidade na realização do aborto em qualquer ocasião, podendo assim, ter uma implantação de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), para o apoio psicológico e físico da figura feminina que realizar a interrupção, extinguindo as clínicas clandestinas e diminuindo assim, o índice de morte por falta de infraestruturas e por erros procedimentais da ilegalidade. Constroe-se assim, uma sociedade justa, visível e menos patriarcal.