A questão do aborto no Brasil

Em um dos episódios da série “Sex Education” o foco narrativo é o aborto, quando a personagem Maeve, de 17 anos, decide fazê-lo. Como o seriado é do Reino Unido, local onde o procedimento é legalizado e o sistema de saúde o oferece, a jovem é atendida de forma segura e gratuita. Contudo, essa realidade não é verídica em outros lugares, como o Brasil, uma vez que a prática é ilegal, salvo em algumas exceções. Sob essa ótica, muitas mulheres não possuem as mesmas oportunidades que Maeve, tendo seus direitos humanos negados e, ainda, sendo penalizadas por isso.

Em primeira instância, vale ressaltar a prevalência de discursos religiosos que sedimentaram, em grande parte da população, a ideia de que a vida humana é um pertence divino, criando um comportamento de aversão ao aborto. Nesse contexto, embasados em crenças individuais, grupos importantes acabam se posicionando contra o procedimento, sendo exemplificado pela “bancada evangélica” no Congresso. Entretanto, esse tipo de posicionamento invade a liberdade individual, já que a população brasileira é diversificada em termos de crenças. Em outras palavras, decisões judiciais não devem ser fundamentadas em discursos ideológicos que só representam uma parte sociedade.

Outrossim, cabe destacar que segundo a OMS, 22 milhões de abortos ocorrem por ano em locais insalubres e estima-se, ainda, que 47 mil mulheres morram todos os anos por complicações decorrentes do ato. Perante a pesquisa, evidencia-se que o aborto deve-se ser configurado como uma questão de saúde pública e não cultural. Nesse âmbito, vê-se que o direito à vida e à liberdade dessas cidadãs não estão sendo cumpridos e o Brasil, por não ter a prática totalmente legalizada, não se exime dessa culpa, já que o aborto não é oferecido de forma segura e gratuita a todas mulheres que necessitam.

Em suma, o aborto pertence ao campo da liberdade individual e saúde pública. Em síntese, a sua regulamentação pode atuar como caminho incisivo para assegurar diretos que a Constituição Federal vigente preza. Portanto, cabe ao Ministério da Saúde garantir que isso ocorra, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, que inclua o aborto a todas as mulheres como serviço oferecido pelo SUS, garantido estrutura de qualidade. Espera-se, dessa forma, que o Brasil contribua com a diminuição, da sua parcela, dos números de mortes estimados por ano apresentados pela OMS e que, assim como é exposto na séria britânica, brasileiras tenham a segurança de Maeve ao tomar essa decisão.