A questão do aborto no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social caracteriza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, fora da ficção, o que se observa na contemporaneidade é o oposto do que o autor apresenta, uma vez que o aborto no Brasil exibe barreiras as quais dificultam a concretização das ideias de More. A respeito disso, esse cenário antagônico é fruto da intervenção do Estado no direito de escolha da mulher, o que leva a consequências desastrosas, como mortes e traumas. Assim, torna-se fundamental a discussão desses aspectos para o pleno funcionamento da sociedade.

De início, vale pontuar que a Constituição Brasileira de 1988 garante liberdade à população do país. Desse modo, entende-se que as mulheres, por direito, deveriam ter autonomia sobre a decisão do aborto, a partir de suas condições concretas e subjetivas. Contudo, na prática, não é isso o que acontece, já que essa prática, exceto em algumas situações, é proibido e considerado crime. Outrossim, está no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 181, que poderá proibir todas as formas de aborto no Brasil, inclusive em casos de estupro ou risco de morte da gestante, o que restringiria ainda mais os direitos das mulheres brasileiras. Nesse sentido, é necessária a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Faz-se mister, ainda, ressaltar as consequências decorrentes da intervenção das autoridades da nação no que concerne à decisão da mulher no aborto. Nesse sentido, ainda que seja crime interromper a gestação, muitas mulheres o fazem da mesma forma, porém, recorrem a clínicas clandestinas que, na maioria das vezes, não possuem estruturas e profissionais adequados, expondo as pacientes a situações de perigo e podendo causar a morte delas. Nesse cenário, segundo a Organização Mundial da Saúde, 22 milhões de abortos ocorrem por ano em locais insalubres e sem a estrutura adequada. Também, estima -se que 47 mil mulheres morram todos os anos por complicações vindas do procedimento. Assim sendo, vê-se os efeitos causados pela ilegalidade do aborto no Brasil.

Portanto, medidas são necessárias para a resolução da problemática. Dessarte, cabe ao Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, tornarem mais brandas as restrições ao aborto, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Com ele, a prática abortiva seria regulamentada para que, dessa forma, as mulheres possam recorrer a clínicas preparadas, com profissionais capacitados que realizariam o procedimento de forma segura e sem complicações legais. Assim, os problemas relacionados ao aborto seriam, em médio e longo prazo, amenizados, e a coletividade estaria um passo mais próxima da “Utopia” de Thomas More.