A questão do aborto no Brasil

O aborto (provocado) é um fato que permeia diversas sociedades há séculos. Tal discussão engloba valores morais e sociais relativos, fazendo com que não haja um consenso. Além disso, é consequência de diversos défices, principalmente no Brasil, onde o Estado tem por obrigação oferecer a todo cidadão educação e saúde básicas de qualidade. Entretanto e superior a qualquer circunstância, vigora a Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada em 1948, que confere a todo indivíduo, apenas pela sua humanidade (pertencente à espécie homo sapiens) já possui direitos e igual dignidade.

Considerando a universalidade de direitos e dignidade, é de suma importância os devidos cuidados com o feto (garantia do pré-natal) e a não violação deste, de forma a tornar o aborto um crime -exceto nas situações previstas pela Constituição Brasileira de 1988.  Deve-se separar a ideia de progenitora (pessoa que gera o feto) e mãe (àquela que tecerá laços afetivos no crescimento da criança), de modo a se respeitar a liberdade de escolha individual, sem violar a vida. Considerando também que 80% dos casais que pretendiam adotar, a maioria (80%) são por motivos de infertilidade, de acordo com estudo realizado em 2009 pela 2ª vara da Infância e da Juventude de Natal.

Na outra vertente do processo mas como parte fundamental da gestação, é indispensável a assistência humanizada às progenitoras, mesmo que não tenham a intenção de cuidar do indivíduo que estão gerando. Estas devem ser tiradas da margem social e não direcionadas à centros prisionais, uma vez que 64% da população brasileira alega discordar do encarceramento por tal motivo, segundo pesquisa realizada pelas Católicas Unidas pelo Direito de Decidir e Ibope Inteligência. Deve-se manter a atenção e investimento na integridade física e psíquica da progenitora, do feto e da família que receberá o bebê, diminuindo assim a quantidade de reincidência do aborto e a probabilidade desses se encontrarem em situação de vulnerabilidade social.

Diante de tais colocações e sabendo que não haverá um consenso, o Estado deve buscar a solução mais coesa para a sociedade brasileira. Através do melhor manejo de recursos direcionados a educação e saúde, o governo diminuirá a falta de esclarecimento da população e incidência do aborto, promovendo melhor qualidade de vida de todos. Quanto aos centros de adoção, devem receber maior visibilidade pelas mídias sociais e apoio financeiro, além de ser importante a desburocratização e agilidade nos processos de adoção, tornando-os mais acessível e viável, de forma a encontrar um futuro melhor. No tocante as progenitoras, podem ser colocadas para trabalhar em organizações de adoção, de forma a verem o outro lado da história. Já a sociedade como um todo, deve  respeitar as leis, a liberdade individual de escolha, se soltando das antigas amarras do preconceito pela ignorância.