A questão do aborto no Brasil

Aborto é a interrupção da gravidez, que pode ser espontâneo ou induzido. No Brasil a legislação permite que o aborto seja realizado apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia. O debate sobre esse tema entra em questão por conta das diferenças de classes. “Mulheres ricas abortam, mulheres pobres morrem”, diz Clarice Falcão.

A recente decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime, cria um precedente para que juízes deem sentenças equivalentes em outros processos e reacendeu nas mídias sociais o debate ao redor do tema. Em 2015 o aumento dos casos de microcefalia, relacionados à infecção por zika vírus durante a gravidez, reacendeu a polêmica do direito ao aborto para mulheres. Essa condição foi defendida pela ONU, que recomendou que os países mais pobres revejam suas leis.

A legislação brasileira atualmente autoriza o aborto nos casos de estupro, quando a mãe corre risco de vida e em casos de bebês anencefálicos. Nos últimos anos, observamos a tramitação de projetos de lei cujo objetivo é diminuir as pequenas concessões aos direitos das mulheres, como o estatuto do nascituro e a PL5069 de autoria do deputado Eduardo Cunha. As mulheres ricas quando decidem interromper a gravidez podem arcar com os preços altíssimos cobrados por clínicas clandestinas, contudo as mulheres pobres utilizam-se de métodos caseiros perigosos ou de clínicas de péssima qualidade, acabam em hospitais públicos com hemorragias graves e em alguns casos chegam ao óbito.

A questão do aborto no Brasil deve ser desconsiderado um tabu na sociedade. O aborto clandestino no Brasil é a quinta causa de morte materna. Ao todo, 181 mil mulheres foram atendidas no SUS em 2015 por terem complicações causadas por abortos clandestinos, ou seja, a forma de intervenção necessária será criar comissões centralizadas e interdisciplinares, que adotem a decisão final sobre admitir ou negar o recurso ao aborto nos casos descriminalizados, levando em consideração os certificados oferecidos pelos especialistas. Fazendo com que aconteça a diminuição de mortes de seres humanos.