A questão do aborto no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e de problemas. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que a questão do aborto no Brasil apresenta barreiras, as quais dificultam a concretização dos planos de More. Esse cenário antagônico é fruto tanto da passividade do governo, quanto da insuficiência constitucional. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Precipuamente, é fulcral pontuar que o aborto ilegal deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população; entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, mulheres que interrompem a gravidez em locais insalubres e sem a estrutura adequada podem encarar desafios nocivos, como a morte por complicações decorrentes do procedimento. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar a insuficiência constitucional como promotora do problema. De acordo com o site de notícias G1, um em cada nove consultórios clandestinos sofre de precariedade estrutural no Brasil. Partindo desse pressuposto, as garantias fundamentais da Constituição Cidadã não são cumpridas no território nacional, pois o direito à vida é alienado de mulheres que morrem todos os anos pela falta de clínicas legais que estabeleçam regras para regulamentar o aborto. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a insuficiência constitucional contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar o aborto ilegal, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Saúde, será revertido na descriminalização do aborto, através da criação de locais onde a interrupção da gravidez ocorra de forma segura, sem risco de vida para gestante. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e em longo prazo, o impacto nocivo do aborto ilegal, e a coletividade alcançará a Utopia de More.