A questão do aborto no Brasil

No Brasil, o debate sobre o aborto é polêmico e extremamente necessário, uma vez que em um ano mais de 80 mil procedimentos foram realizados devido a abortos mal sucedidos, de acordo com G1. Assim sendo, percebe-se que apesar da ausência de acesso adequado ao processo de interrupção da gravidez, o procedimento ainda é realizado ilegalmente, colocando a vida de inúmeras mulheres em risco e gerando altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em primeiro plano, é válido ressaltar que o aborto no Brasil é permitido apenas em casos de estupro ou risco a vida da gestante. No entanto, apesar da lei prever o apoio psicológico e clínico, as mulheres e profissionais que o realizam, sofrem com inúmeras represálias e ameaças de morte. Como por exemplo, a menina de 10 anos — vítima de estupro — que estava grávida e entrou no hospital na mala do carro para evitar por um grupo de manifestantes que a esperavam. Por conseguinte, é evidente o medo que essas situações causam e apesar da lei existir, as brasileiras que tentam usufruir do seu direito legal sofrem perante a sociedade.

Concomitantemente, sabe-se que o aborto é uma realidade na vida das mulheres de todos os credos e classes sociais, e o procedimento feito de maneira ilegal — seja por clínicas clandestinas ou por medicamentos abortivos — sempre existiu e sempre vai existir. Contudo, a problemática está no fato de que mulheres com acesso vão continuar abortando e as que não têm, vão continuar morrendo. Deste modo, nota-se que o aborto é um caso de saúde pública que se agrava com as disparidades socais existentes e necessita de medidas para proteger e amparar as mulheres.

Em suma, a reflexão é válida, se uma criança de 10 anos é julgada socialmente por não ter um filho fruto de uma violência sexual, o que acontecerá a uma mulher que está grávida e não quer mais estar? Portanto, é notório que tal problemática precisa ser resolvida e cabe ao Estado, implementar as medidas necessárias. Logo, com o intuito de proteger as mulheres e reduzir as mortes por aborto, os Três Poderes devem, não apenas, legalizar o aborto, como também, compete ao Ministério da Educação (MEC), a inclusão da educação sexual no currículo escolar brasileiro. Assim, por meio do ensino ocorrerá a prevenção de gravidez indesejada e por meio da legislação, haverá o suporte jurídico.