A questão do aborto no Brasil

O filósofo francês Sartre defende que cabe ao ser humano escolher seu modo de agir, pois este seria livre e responsável. No entanto, percebe-se uma falha na liberdade das mulheres brasileiras quando o assunto é aborto, uma vez que não tem livre escolha perante a lei. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: falta de legislação e de suporte governamental.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a falta de legislação presente na questão. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, o aborto não é realizado, e tem como efeito uma insatisfação, ou pior, é feito o procedimento em clínicas clandestinas, que pode trazer riscos a vida da mulher, o que acaba por agravar o problema.

Outrossim, a falta de suporte governamental ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Conforme a filósofa alemã Hannah Arendt, o espaço público deve ser preservado para que se assegurem as condições da prática da liberdade e da manutenção da cidadania. Ou seja, sem apoio público, o cidadão é prejudicado. Esse aspecto está presente de maneira decisiva no que tange ao aborto, visto que há falta de respaldo governamental no tratamento psicológico e na prática do aborto no sistema único de saúde, o que acaba por dificultar sua solução.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão do aborto, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Essas consultas devem ser divulgadas nas redes sociais, para o público em geral, ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para baixar uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o aborto não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população. A partir disso, espera-se promover um Brasil melhor.