A questão do aborto no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6º o direito à saúde e educação como inerente a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, nota-se que tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão do aborto no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário analisar o alto no índice de abortos ilegais no país e a falta de educação sexual como fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira instância, deve-se ressaltar que o alto índice de aborto ilegal é um dos fatores que deve ser discutido. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), 20% das mulheres ja fizeram ao menos um aborto ilegal, ou seja, uma em cada cinco mulheres já abortou ao menos uma vez. Nesse sentido, nota-se que a não legalização do aborto faz com que a saúde brasileira se torne precária, já que a maioria dos locais de abortos clandestinos são de grande risco para as mulheres que não desejam ter um filho, fazendo com que, dessa forma, o direto citado anteriormente não seja colocado em prática, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, urge salientar que a falta de educação sexual faz com que o aborto seja ainda mais procurado. O Documentário brasileiro “Meninas na Gravidez”, disponível no Youtube, conta a história de várias meninas cariocas que ficaram gravidas ainda durante a adolescência, sendo obrigadas a seguir com a gravidez. Tal feito ocorre devido ao fato de garotas terem sido apresentadas ao mundo sexual muito novas, além de que pela falta da educação, as mesmas podem ser exploradas sexualmente por criminosos. Seguindo esse ponto de vista, é notório que a problemática pode aumentar a busca por abortos ilegais para preservar a vida das crianças em questão, para que assim, tenham uma infância e adolescência comum como deveria ser direito de todos.

Dado o exposto, é imperioso que medidas sejam tomadas para combater esses obstáculos. Para isso, depreende-se que o Estado, por intermédio do Ministério da Educação e da Saúde, desenvolva palestras que disseminem conhecimento sobre educação sexual e legalizem o aborto, a fim de diminuir os casos e tonar seguro os que ainda persistirem. Somente assim se tornará possível uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu propósito.