A questão do aborto no Brasil

A Pesquisa Nacional do Aborto revelou que, em 2010, 20% das mulheres brasileiras já abortaram. À vista disso, vê-se que o aborto faz parte da história de milhares de brasileiras, assim faz-se imprescindível e urgente se debater sobre a descriminalização desse procedimento. Todavia, é lícito postular que há uma linha tênue entre o interrupção da gravidez e o contexto social e econômico no qual a gestante está inserida. Nessa perspectiva, é comum que o aborto seja uma válvula de escape para mulheres desesperadas, abandonadas ou sem recursos.

Precipuamente, é importante salientar que a lei que criminaliza o aborto não é efetiva, posto que as cidadãs, que têm a intensão de abortar, o faz de forma clandestina, logo, põem sua vida em risco. Sob esse viés, mulheres se submetem à procedimentos em clínicas sem infraestrutura e em condições insalubres, sobre cuidado de profissionais desqualificados e com grande probabilidade de terem alguma complicação, como uma infecção. Com efeito, os dados da Organização Mundial da Saúde refletem o cenário supracitado, visto que 22 milhões de abortos são realizados por ano em clínicas ilegais, além disso, 47 mil mulheres morrem anualmente nesses locais. Por conseguinte, depreende-se que as normas que proíbem o aborto, embora tenham sido criadas para preservar a vida, contribuem com a alta na taxa de mortalidade de gestantes.

Ademais, é indubitável que a falta de assistência social e apoio, tanto familiar quanto governamental, influencia na decisão de interromper a gestação. Em consonância com a teoria demográfica reformista do sociólogo Karl Marx, as pessoas não são pobres por terem muitos filhos, pelo contrário, elas têm muitos filhos por causa da pobreza. Nesse raciocínio, compreende-se que a falta de educação sexual, planejamento familiar e acesso à métodos contraceptivos viabiliza a gravidez indesejada e precoce. À luz desse panorama, o sucateamento do sistema de adoção nacional, decorrente da falta de investimento nesse setor, limita o destino dessas mulheres em dois: abortar ou criar o seu filho sem condições financeiras e sozinhas.

Infere-se, portanto, que é fulcral que o governo resolva os impasses encontrados pela comunidade feminina que tornam o aborto atrativo. Desse modo, a Câmara Legislativa, em conjunto com o Ministério da Saúde, deve, além de descriminalizar o aborto e fechar clínicas ilegais, criar um projeto de planejamento familiar, por meio da petição de subsídios ao Tribunal de Contas da União, que invista na esfera adotiva, promova palestras de educação sexual no Ensino Médio e crie um departamento no Sistema de Saúde Pública que realize o aborto gratuitamente, com acesso à psicólogos antes e depois. Dessarte, espera-se tratar o aborto e a estrutura familiar com seriedade, segurança e compromisso.