A questão do aborto no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importantes do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão do aborto no Brasil, visto que, em média 47 mil mulheres brasileiras morrem anualmente com a prática do aborto realizado em clínicas clandestinas causada pela não legalização do mesmo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Em uma primeira análise, deve se ressaltar a ausência de medidas governamentais para legalizar esta prática, uma vez que deveria ser um direito social. Nesse sentido, o aborto não legalizado vem permeando em nossa sociedade culminado em uma serie de problemas, a exemplo disso temos as complicações no procedimento que geram problemas de saúde ou até mesmo a morte. Segundo as ideias do filósofo Jonh Locke, isto configura-se como uma violação do “contrato social” já que o estado não cumpre sua função de garantir saúde e segurança aos cidadãos, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de apoio as mulheres que não desejam a maternidade, o que impulsiona o problema de abandono de crianças e recém nascidos no brasil. Diante de tal exposto, observamos diversas mulheres com distúrbios como a tocofobia ou a depressão por parto, o que muitas vezes gera uma aversão a criança. Logo, é inadmissível que este cenário continue a pendurar.

Desprende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, para isso é imprescindível que o governo, por intermédio de alguns debates e palestras que exponham tal situação, optem pela legalização do aborto no Brasil a fim de acabar com os procedimentos realizados de forma arriscada, além de dar as mulheres o direito de decidir sobre seu próprio corpo e suas vontades.