A questão do aborto no Brasil

No livro “Angústia”, de Graciliano Ramos, a personagem Marina comete aborto após ser abandonada grávida pelo seu parceiro. Fora da ficção, é notório a verossimilhança, pois, embora seja uma prática ilegal no Brasil, diversas mulheres optam por abortar. Nesse contexto, dado a ilegalidade dessa ação, interromper a gravidez torna-se inseguro. Contudo, mesmo com os riscos, inúmeras gestantes escolhem não gerar o filho. Posto isso, o debate sobre essa questão é importante, visto que é uma pauta de saúde pública, bem como referente ao direito da mulher.

De início, cabe mencionar que o aborto é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. Apesar disso, o procedimento ocorre de forma ilegal. Por conseguinte, os riscos do processo aumentam, devido à falta de fiscalização. Todavia, a mulher que não deseja seguir com a gestação decide interromper, colocando sua vida em perigo. Dessa forma, sem assistência médica adequada, as chances de a prática ser mal sucedida é grande, o que pode levar a gestante a óbito. Entretanto, a lei segue vigente, desconsiderando a saúde e a decisão feminina.

Além disso, conforme o filósofo Locke, todos devem possuir direitos naturais, sendo um deles a liberdade. Sob esse viés, o direito natural é retirado das mulheres, devido à proibição do aborto recusar a autonomia dessas sobre seus corpos. Assim, a gestante fica insenta do arbítrio de seguir ou não com a gravidez. Mesmo tratando-se de consequências sobre a sua vida, a mulher não dispõe de poder de escolha: gerar ou não um filho.

Portanto, a questão do aborto no Brasil é tangente à saúde pública e à liberdade feminina. Logo, cabe ao Poder Legislativo elaborar uma norma de descriminalização da prática, uma vez que a lei assegura o direito de escolha da mulher, tal como garante a segurança do processo. Isso deve ser feito por meio de decretos os quais legalize a interrupção da gravidez, a fim de diminuir os riscos do procedimento. Como resultado, essa ação será legítima e confiável, e a autonomia natural englobará um todo, assim como prega o filósofo Locke.