A questão do aborto no Brasil

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, a criminalização do aborto no Brasil provoca muitos riscos à saúde das mulheres, uma vez que são submetidas aos procedimentos clandestinos, más condições de higiene, em lugares com estrutura inadequada e profissionais não qualificados. Vale destacar também que, a desinformação da população e a falta de ações preventivas das autoridades públicas causam o aumento do número de interrupções intencionais da gravidez de forma ilegal.

Verifica-se, a princípio, que a descriminalização do aborto é fundamental para a autonomia da mulher e o poder de escolha sobre seu corpo. Nesse sentido, a discussão acerca disso precisa ser analisada sob o ponto de vista legal e social, para garantir a segurança de todas que decidirem abortar, já que vivemos em uma sociedade machista e patriarcal. Ademais, a escritora Mary Wollstonecraft afirmou: “Deixe a mulher compartilhar dos direitoss e ela emulará as virtudes do homem”, posto isso, o preconceito e o conservadorismo impedem a proteção de meninas e mulheres que escolhem interromper a gestação, independente de seus motivos.

Outrossim, é importante ressaltar que o Brasil é um país muito violento contra mulheres, consequentemente, os abusos sexuais infelizmente ainda é uma realidade. Assim, é permitido abortar em casos de estrupo, quando há risco de vida para a gestante, ou ainda, se o feto for anencefálico, mas aquelas que simplesmente não desejam ter a criança correm mais perigo, devido à prática ser ilegal. Em relação a essa temática, no documentário “Clandestinas”, várias moças relatam suas histórias e os motivos para abortarem, mostrando a nossa realidade e que, mesmo sendo crime, os abortos são muito recorrentes e acontecem no sigilo.

É evidente, portanto, que a questão do aborto envolve a esfera da saúde pública. Logo, cabe ao Governo em conjunto com a mídia, divulgar e estimular o uso de contraceptivos, sensibilizando os indivíduos sobre a prevenção da gravidez indesejada, por meio de propagandas, de modo a levar informações para todas as pessoas, independente do perfil socioeconômico, a fim de conseguir a descriminalização do aborto. Dessa maneira, será possível legalizar e preservar a segurança física e mental da mulher brasileira.