A questão do aborto no Brasil

Se para François Mauriac, escritor francês, separar a liberdade da justiça constitui um pecado social por excelência, para a sociedade brasileira hodierna tal ideário não poderia ser diferente. Sob esse viés, a questão do aborto no Brasil, e sua criminalização, afronta não somente à dignidade feminina, mas também ao profundo debate da saúde pública no país. Nesse sentido, afere-se que tal panorama reflete um cenário catastrófico, seja pela persistência de valores éticos e morais sobre a questão, seja por intempéries políticas-estruturais da faceta nacional.

A princípio, é possível perceber que tais circunstâncias devem-se à persistência de valores socioculturais. Gilberto Freire, excepcional sociólogo brasileiro, em Casa-Grande e Senzala repassa a percepção de que o caráter do povo decorre de valores assimilados pelo período colonial. Sob tal concepção, é indubitável que inúmeros dogmas religiosos disseminados constituem um dos principais empecilhos na evolução do processo do aborto, pois enquanto insistem no debate congênito, milhares de mulheres continuam a morrer todos os anos vítimas de clínicas clandestinas, sobretudo as pobres. Além disso, a supremacia masculina dentro da faceta política nacional retarda qualquer tipo de desenvolvimento democrático via legalista de descriminalização. Dessa forma, acresce-se tal conciliação e a condenação do aborto persiste intrinsecamente enraizada, sendo imprescindível medidas que revertam tal conjuntura.

Ademais, vale ressaltar que a temática é corroborada por fatores políticos-estruturais. Nessa perspectiva, trinta anos depois da Constituição de 1988, a descriminalização do aborto não diminuiu sua prática. Especialistas da Universidade de Brasília indicam que uma em cada cinco mulheres brasileiras terá realizado o aborto até os 40 anos. Entretanto, embora haja continuidade do exercício, o desenvolvimento de condições adequadas às mulheres não existe, sendo estas submetidas a riscos de morte e de infecção.

Torna-se imperativo, por conseguinte, que cátedras universitárias, junto às especialistas, busquem apoio da população através de debates, seminários e palestras em colégios e universidades, desmistificando preconceitos sobre o tema e informando as consequências, dentro da visão irrestrita da sociologia, de saúde pública às mulheres. Outrossim, é fundamental que corporações feministas, junto a órgãos de saúde, médicos e advogados, reivindiquem e pressionem o Supremo Tribunal Federal, sob via legal de descriminalização, acompanhado de liberação de clínicas e concessões aos profissionais da saúde. Apenas sob tal conciliação haver-se-á a plena garantia dos direitos das mulheres e a formalização de uma estrutura ideal ao desenvolvimento gestativo.