A questão do aborto no Brasil
Enviada em 22/11/2021
Crime ou direito ?
Aborto é hoje um dos assuntos mais delicados a ser tratado diante da sociedade, pois envolve várias coisas como por exemplo psicológicos, sociológicos, filosóficos e religiosos, razão pela qual é difícil chegar a consensos.O assunto voltou à agenda pública em razão de uma decisão judicial que determinou o direito de uma menina de 10 anos de idade ao aborto. Uma criança engravidou após sofrer abuso sexual de um tio. Segundo o Código Penal, o aborto no Brasil é considerado crime. O decreto-lei prevê punição às mulheres que se submetem ao procedimento ou às pessoas que, com ou sem o consentimento da gestante, induzem-na ou auxiliam o abortamento, Por outro lado, o aborto no Brasil é considerado um problema de Saúde Pública, o que significa que devemos levar em conta a sua dimensão.A questão do estado laico é outro aspecto fundamental, pois permite aos proprietários a liberdade de escolher qualquer religião ou mesmo a liberdade de não ter nenhuma religião. O Estado laico não pode adotar nenhuma visão religiosa sob a pena de grupos e pessoas privilegiadas, deixando de servir a todos. Há também defensores dessa posição que reivindicam argumentos do ponto de vista sociológico: haveria interesses de empresas estrangeiras que desejam fazer abortamento um nicho de negócios diante da precariedade do SUS, segundo o movimento Brasil Sem Aborto.