A questão do aborto no Brasil

Hodiernamente, no contexto social, por conta da questão ética e moral, o aborto no Brasil é criminalizado devido à legislação brasileira e a religiosidade predominante. Contudo, apesar da ilegalidade é frequente a sua prática sem a assistência necessária e muitas vezes de forma clandestina. Diante disso, a maioria das mulheres que tentam abortar, em consequência à falta de auxílio de um profissional, colocam suas vidas em riscos, despertando questionamentos acerca da seguridade dos direitos humanos e colocando em evidência e negligência estatal.

Primeiramente, vale ressaltar que a saúde é um direito assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros. Nesse viér, é pertinente trazer o discurso do escritor Gilberto Dimenstein, de seu livro “Cidadão de papel”, no qual ele conceitua os mesmos como indivíduos cujos direitos constitucionais não são garantidos na prática. Dessa forma, depreende-se que o fato de não ter nenhum tratamento legal oferecido pelo Estado as mulheres que desejam interromper a gestação, fere os direitos de uma parcela da população, deixando-a na condição inaceitável descrita por Dimenstein.

Outrossim, é notório que enquanto mulheres com boas condições financeiras podem optar por clínicas estrangeiras que são especializadas, confortáveis e confiáveis, dados do Ministério da Saúde estimam a morte de 4 mulheres por dia em clínicas clandestinas. Ademais, o tabú dado a temática refere-se na contradição acerca da preservação dos direitos humanos, visto que a legislação conjunta a religião penalizam o aborto por questões ideológicas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar a problemática. É fundamental que corporações feministas, junto a órgãos de saúde, médicos e advogados, reivindiquem e pressionem o Supremo Tribunal Federal, sob via legal de descriminalização, acompanhado de liberação de clínicas e concessões aos profissionais da saúde. Apenas sob tal conciliação haverá a plena garantia dos direitos das mulheres e a formalização de uma estrutura ideal ao desenvolvimento gestativo