A questão do aborto no Brasil

Enviada em 30/06/2022

A Constituição Federal de 1988 —documento legal de maior importância do país — determina em seu artigo sétimo, o direito de proteção à vida , mediante a efeti- vação de políticas sociais públicas , as quais permita o nascimento sadio e harmo-nioso com condições dignas de existência . No entanto , de modo infeliz, essa lei não é plenamente executada , haja vista que consolidou-se a interrupção gestacio-nal com a morte do feto no Brasil, em razão da propagação de procedimentos clandestinos , bem como a falta de cautela no combate a esse crime .

Sob essa perspectiva, é válido frisar que a ramificação de processos na clandesti-nidade viabiliza perigo para saúde pública . Para entender essa lógica , pode-se mencionar o pensamento da Sociedade de Advogados , Barbosa e Cunha que afir-ma ’’ O aborto proporciona complicações como a perfuração do útero, a retenção de restos da placenta , a infecção e a esterilidade ’’ . Nesse contexto , embora o aborto apresente riscos para à vida além de ser um crime , o qual urge por solução no território brasileiro , com o fito de promover melhorias na saúde .

Outrossim, é oportuno comentar que a negligência da prevenção dessa desuma-nidade tornou-se visível . Sob essa óptica , é fundamental desenvolver soluções alternativas , as quais visam reverter esse quadro . De acordo com o Portal de No-tícias G1, a atriz Klara Castanho foi vítima de estupro e engravidou , dessa forma, a jovem garantiu que concederá o direito á vida ao feto , posteriormente, entregará a criança para doação . Sendo assim , é preciso fornecer assistência hospitalar e emocional para as pacientes , ajudando nessa situação .

Portanto , medidas são necessárias para abolir esse transtorno . Assim , é preciso que o Poder Executivo, em parceria ao Ministério da Saúde , por meio de verbas governamentais, intervenha zelando pelo cumprimento das leis , com a realização de fiscalizações de clínicas suspeitas, de suporte hospitalar, de exames, de multas aos praticantes , da prisão temporária , de investimentos em educação sexual a qual pode evitar gravidez indesejada , com a finalidade de aniquilar o cime de abor-to no Brasil. Desse modo, será possível assegurar que as leis da Constituição sejam plenamente executadas .