A questão do aborto no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal vigente assegura direitos fundamentais para democracia e a vida digna de seus cidadãos. Porém, a criminalização do aborto, e as suas consequências, como violar o direito da mulher sobre seu próprio corpo, a obrigando a fazer o procedimento abortivo em clínicas clandestinas, ou em casa, interferem no sistema harmônico do Estado brasileiro. Dessa forma, para mediar a conjuntura, é imprescindível enunciar os pilares da adversidade: o fator social e a ineficácia governamental sobre o tema.

Diante desse cenário, é preciso explorar o quesito sociocultural e as suas implicações na temática. De acordo com Pierre Bourdieu, “não há democracia efetiva sem um verdadeiro crítico”. Sob tal perspectiva, no Brasil, a passividade na reflexão crítica do brasiliano sobre a criminalização do aborto destoa do progresso bourdieuseano e, com efeito, forma cidadãos sem interesse em resolver a matriz do imbróglio. Consequentemente, essa ausência de autocrítica funciona como base para a intensificação do silenciamento do aborto como tema, fato que viola, novamente, a CF. Destarte, analisar criticamente as relações sociais de um povo é essencial para dirimir o revés.

Ademais, convém destacar as falhas estatais. A respeito, John Rawls, na teoria do Pacto Social, enfatizou o Estado como mantenedor do bem-estar coletivo. Contudo, os impactos da mulher ser obrigada a gerar uma criança com a impossibilidade de uma interrupção contrastam com a tese do autor, uma vez que o governo do Brasil parece não se preocupar com o enredo, tendo em vista que a própria criminalização do tema já viola o direito das mulheres.

Portanto, entende-se que a criminalização e o tabu com o aborto são um obstáculo intrínseco de raizes culturais e governamentais. Logo, o Ministério das Comunicações, por intermédio da coparticipação de programas midiáticos de alta audiência, deve discutir e elucidar o assunto, com o objetivo de mostrar as principais sequelas do problema, e convidar profissionais da área da saúde e mulheres, para apresentar visões críticas e pessoais sobre o tema. Feito esses pontos, a sociedade brasileira terá uma vida digna, de acordo com a criticidade proposta por Bourdieu e o Pacto Social, e como prevê a Constituição Federal.