A questão do aborto no Brasil

Enviada em 19/09/2024

O artigo 196 da Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Entretanto, no que tange a criminalização do aborto no Brasil, é evidente que muitas mulheres são impedidas de usufruir de tal direito, pois recorrem à meios ilegais e insalubres em caso de interrompimento de gesta- ção indesejada. Nesse viés, é imprescindível analisar não apenas a desigualdade social, mas, também, o silenciamento sobre a questão do aborto no Brasil.

Primeiramente, é fulcral combater a desigualdade social que acomete a maioria das mulheres. No Período Colonial, apenas a minoria rica – conhecida co- mo aristocracia – possuía acesso à saúde. Similarmente à época, é nítido que na contemporaneidade brasileira, somente a classe detentora do poder econômico usufrui desse direito, tendo em vista que, segundo levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a maior parte das mulheres que realizam aborto ilegal são periféricas.

Ademais, o parco debatimento acerca da problemática agrava o cenário de malefício para a saúde de gestantes. Para a filósofa brasileira Djalma Ribeiro, é necessário tirar uma pauta da invisibilidade e agir sobre ela para que haja transfor- mações. Nesse sentido, percorre na conjuntura social vigente um silenciamento sobre o tema, visto que há pouco ou nenhum debate a respeito dos direitos das mulheres e de políticas de saúde pública nas câmaras municipais ou nas mídias populares.

Depreende-se, portanto, que é crucial a implementação de medidas capa- zes de reverter o quadro que representa tanto perigo para o público feminino. Em suma, cabe ao Congresso Nacional, juntamente ao Ministério da Saúde, descrimi- nalizar o aborto, por meio do Poder Legislativo, a fim de garantir segurança e digni- dade às mulheres que não possuem condições financeiras de realizar procedimen- tos legais, nem de usar algum método contraceptivo eficaz. Desse modo, nenhuma gestante enfrentará riscos no ato de abortar.