A questão do aborto no Brasil

Enviada em 20/09/2024

O artigo 196 da Constituição Federal garante que a saúde é direiro de todos os cidadãos e dever do Estado. Entretanto, no que tange à criminalização do aborto no Brasil, é evidente que muitas mulheres são impedidas de usufruir de tal direito, pois recorrem a meios ilegais e insalubres em caso de interrompimento de gesta- ção indesejada. Nesse viés, é imprescindível analisar não apenas a desigualdade social, mas, também, o silenciamento sobre a questão do aborto no país.

Primeiramente, é preciso combater a desigualdade que acomete a maioria das mulheres. No Período Colonial, apenas a minoria rica ‒ conhecida como aristo- cracia ‒ possuía acesso à saúde. Similarmente à época, é nítido que, na contempo- raneidade brasileira, somente a classe que é detentora do poder econômico usu- frui desse direito, tendo em vista que, segundo levantamento da Defensoria Públi- ca do Rio de Janeiro, a maior parte das mulheres que realiza aborto ilegal é perifé- rica.

Ademais, a falta de debates acerca da problemática agrava o cenário de male- fício para a saúde de gestantes. Para a filósofa brasileira Djalma Ribeiro, é necessá- rio tirar uma pauta da invisibilidade e agir sobre ela para que haja transformações. Nesse sentido, é indubitável que há um silenciamento sobre o tema, visto que há parco ou nenhum debatimento a respeito dos direitos das mulheres e de políticas de saúde pública nas câmaras municipais ou nas mídias populares.

Depreende-se, portanto, que é crucial a implementação de medidas capazes de reduzir os danos ao público feminino. Em suma, cabe ao Congresso Nacional, juntamente com o Ministério da Saúde, descriminalizar o aborto, por meio da regulamentação de leis vigentes, a fim de garantir segurança e dignidade às mulheres que não possuem condições financeiras para realizar procedimentos legais, nem para usar algum método contraceptivo eficaz. Desse modo, nenhuma gestante correrá risco ao ato de abortar.