A questão do aborto no Brasil

Em 2018, o Ministério da Saúde divulgou dados preocupantes sobre o aborto no Brasil. De acordo com o relatório, mais de 1 milhão de abortos induzidos ocorrem por ano, devido à situação de ilegalidade, tais procedimentos culminam em complicações e em casos mais graves, morte da mãe. Percebe-se que o aborto inseguro é responsável por elevar as taxas de mortalidade de mulheres, o que torna necessário um olhar para a liberdade das mulheres que não desejam ter filhos.

Foucault em seus estudos sobre poderes exercidos pelo Estado, traz o conceito de poder disciplinar, que se desconcentra da figura de um soberano e passa para o controle individual do ser humano, manifestando-se por meio de instituições destinadas ao controle social. Trazendo esta teoria para a questão do aborto, observa-se que, pela ilegalidade conferida ao ato, doma-se a mulher, apropria-se do corpo dela, tornando-a um ser castrado, indigno de vontades. Em uma sociedade patriarcal como a brasileira, onde o poder legislativo é majoritariamente composto por homens, criminalizar o aborto é dar a mulher o lugar de coadjuvante do próprio corpo.

Outrossim, é possível analisar que a criminalização do aborto no Brasil não impede que uma gravidez seja interrompida, pois com a existência de clínicas clandestinas, mulheres que desejam abortar submetem-se a procedimentos inseguros, acarretando outros problemas, como sequelas e morte, conforme observado pelo Ministério da Saúde em seu relatório de 2018.

Portanto, diante dos pontos apresentados, a descriminalização do aborto apresenta-se como o meio necessário para a redução dos danos provenientes da interrupção ilegal da gravidez. Com a legalização do aborto para além dos casos previstos no código penal, mulheres que desejarem exercer seu direito constitucional de liberdade de escolha, terão amparo governamental. Com a legalização, compete ao Ministério da Saúde instituir políticas públicas de amparo à mulher, por meio de investimento na rede pública de saúde, proporcionando atendimento especializado em ambiente hospitalar regularizado, para desta forma, reduzir taxas de mortalidade femininas, garantindo segurança as mulheres.