A questão do analfabetismo digital no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à inclusão, educação e ao bem-estar social. No entanto, o analfabetismo digital no Brasil impossibilita que a parcela marginalizada da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante desse cenário instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa quanto da herança cultural, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim do funcionamento pleno da sociedade.

Em primeira análise, constata-se, no artigo 6 da Constituição Federal de 1988, que “São direitos sociais a educação, a assistência aos desamparados, na forma dessa constituição”. Contudo, nota-se que não há o pleno exercício da lei ao observar que a sociedade brasileira não tem  acesso a educação digital, ficando essa restrita a grupos  favoraveis economicamente, tendo dessa forma seu direito negligenciado. Consequentemente, perpetuando uma realidade de exclusão com essa parcela da população.

Vale ressaltar, ainda, a herança cultural como promotora do analfabetismo digital no Brasil. Outrossim, destaca-se que, desde a Era Vargas a censura e manipulação digital das mídias digitais era práticada pelo governo, com o objetivo de promover a imagem de Getulio Vargas. Seguindo essa linha de pensamento, o sociólogo Durkheim enfatiza que “A consciência coletiva é modulada por um sistema de regras e tradições as quais exercem pressão sobre o ser humano de maneira a influenciar seu comportamento”. Logo, a herança cultural manipuladora adquirida na Era Vargas colabora com a perpetuação desse quadro deletério.

Portanto, par mitigar a problemática, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que tornem a educação digital gratuita em todo o país, por meio das Prefeituras Municipais que devem disponibilizar turmas de estudos abertas a população, com professores capacitados, diminuindo assim a exclusão. Além disso, urge que o Ministério da Educação implemente nas escolas projetos interdisciplinares, mediante debates com engenheiros da computação visando desmistificar a herança cultural manipuladora. Desse modo, a sociedade desfrutará de seus direitos assegurados por lei.