A questão do analfabetismo digital no Brasil

A Constituição Federal de 1988, detentora das leis supremas na hierarquia jurídica do país, declara, em seu artigo 6°, o direito à educação como essencial aos brasileiros. No entanto, esse benefício não é discutido de modo satisfatório na prática em razão de ainda se observar a questão do analfabetismo digital no Brasil, em que prejudica, desta forma, o acesso universal desse direito social tão relevante. Nessa perspectiva, é essencial avaliar os entraves, como as ações sociais governamentais e o alto custo para adentrar ao mundo digital.

Em primeira análise, nota-se um entrave na ineficiência de ações governamentais para reduzir o analfabetismo digital aos brasileiros. Nesse viés, a carência de aulas de informática na grade curricular pública dificulta a inserção de uma parte da população ao uso dos meios digitais, a exemplo de tirar uma carteira de habilitação que exija uma solicitação online. Esse cenário, sob a visão filosófica do contratualista John Locke, representa uma ruptura do “contrato social” feito entre o Estado e os seus habitantes, visto que não há vigência dos direitos fundamentais aos cidadãos, como a educação digital, o que, infelizmente, ainda é perceptível no país.

Em outra análise, o entrave do alto custo para a entrada no espaço digital contribui com o impedimento da inserção aos meios digitais no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 25% da nação não possui acesso à internet, com mais da metade desse número sem acesso devido à falta de renda. Diante disso, infere-se que o alto custo é um impasse, pois o brasileiro médio não consegue arcar com os custos e manutenção de acesso aos meios digitais, como a compra de um aparelho e o pagamento mensal de um plano de internet, já que o salário mínimo não é o suficiente dada a prioridade em custos básicos, como a energia, a alimentação e o transporte.

Portanto, indubitavelmente, medidas são substanciais para a resolução desses entraves. Para isso, o Ministério da educação, em parceria com os profissionais da tecnologia da informação, por meio de investimentos na educação digital, deve criar uma estrutura de espaços públicos voltados ao ensino dos meios digitais, para atender a demanda de curto e médio prazo, e inserir um componente curricular no ensino escolar, a fim de reduzir o analfabetismo digital no Brasil à longo prazo. Assim, o contrato social de John Locke poderá ser validado ao público que ainda não é alcançado com as vantagens previstas em lei.