A questão do plágio na contemporaneidade

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou uma das leis mais relevantes da história recente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo conteúdo garante os direitos autorais. Todavia, o plágio no Brasil impede que os artistas vivenciem os direitos assegurados pela ONU. Assim, há de se combater o silenciamento social e a omissão estatal.

Diante desse cenário, Jean-Paul Sartre afirma, em sua obra “O ser e o nada”, que existe um conceito conhecido como “Acomodação Social”, segundo o qual há temas banidos do debate coletivo. Sob a lógica de Sartre, a discussão acerca da normalização do plágio de músicas, embora seja relevante, não recebe a devida importância. Tal negligência é evidenciada em práticas comuns na música, onde artistas reutilizam melodias sem a autorização dos compositores originais. Um exemplo disso é o hit Somebody That I Used to Know, do cantor australiano Gotye, que reutiliza parte da melodia da música Seville, composta pelo brasileiro Luiz Bonfá, sem a devida autorização, um fato denunciado muito tempo depois.

Ademais, a inércia estatal motiva a perpetuação do problema. Nesse sentido, Norberto Bobbio - expoente filósofo italiano - afirma que as autoridades não apenas devem ofertar benefícios da lei, mas também garantir que a população usufrua no cotidiano. Sob essa ótica, segundo o raciocínio de Bobbio, o Estado deve não apenas criar políticas públicas que assegurem aos direitos autorais, mas também garantir que os artistas vivenciem na prática. Essa falta de iniciativa estatal é evidenciada pela carência de canais específicos para denúncia dos casos de plágios, haja vista a dificuldade e a demora que muitos artistas, que tiveram sua obras copiadas, encontram para reportar tais infrações.

É urgente, portanto, o governo e que as escolas - responsáveis pela transformação social - contribuam para o combate à normalização do plágio, por meio de projetos sociais como palestras sobre o sobre a importância da proteção das obras criativas. Além disso, o Estado deve criar um canal para as denúncias de uso autoral não autorizado. Essas iniciativas terão a finalidade de combater a normalização e a demora das denúncias feitas pelos artistas e garantir que os direitos defendidos pela ONU sejam, em breve, a realidade no Brasil.