A questão do plágio na contemporaneidade

A Constituição Federal de 1988 — norma suprema do Brasil — foi promulgada com o objetivo de assegurar o bem-estar e a propriedade intelectual para todos os indivíduos da nação. Entretanto, tal direito constitucional não é efetivado na prática quando se observa a questão do plágio, o que dificulta a universalização dessa garantia. Atribuem-se a isso dois fatores principais: a escassez de recursos e a invisibilidade social.

Primeiramente, é crucial destacar a falta de investimento, resultante da passividade estatal, como um dos desafios à resolução do problema. Sob esse viés, Norberto — filósofo italiano — afirma que as autoridades devem não apenas ofertar os benefícios da lei, mas também garantir que a população usufrua de maneira concreta. Nesse aspecto, a crítica do referido pensador se relaciona com a negligência do Estado na garantia da propriedade intelectual, visto que o desamparo financeiro em políticas públicas, como a aplicação de capital em campanhas educacionais acerca do uso adequado de trabalhos artísticos, impede que os artistas tenham o devido reconhecimento das suas obras pela sociedade. Nesse sentido, a inércia estatal no combate ao plágio intensifica o processo de desvalorização dos autores.

Além disso, outra dificuldade persistente é a marginalização social. Nesse contexto, a filósofa Simone de Beauvoir desenvolveu o conceito de invisibilidade social, que diz respeito ao apagamento sofrido por alguns grupos marginalizados. Sob essa lógica, o Brasil possui populações que convivem com a indiferença crônica denunciada por Beauvoir, na medida em que há pouca — ou nenhuma — discussão na família e na escola, sobre as pessoas que copiam obras artísticas sem autorização dos criadores. Diante dessa perspectiva, a falta de debate entre o corpo civil resulta na manutenção do plágio, que gera, dessa forma, a ausência de reconhecimento dos criadores de artes.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater o plágio no Brasil. Para isso, é imprescindível que o governo invista em campanhas informacionais sobre o uso consciente dos trabalhos artísticos, a fim de ajudar todos os cidadãos afetados. Assim, será consolidada uma sociedade estruturada, como prevê a Carta Magna.