A questão do plágio na contemporaneidade

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos para toda a população — como o da dignidade humana.

Contudo, hodiernamente, tal postulado é deturpado mediante a questão do plágio na sociedade, que afeta a vida de diversos autores brasileiros. Acerca disso, para se discutir o problema de forma mais ampla, hão de ser analisados a inércia estatal e a falta de debates.

A priori, a negligência governamental se mostra um fator causador dos plágios na contemporaneidade. Nesse sentido, conforme o contratualista Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir todas as medidas necessárias para o bem-estar da população. Não obstante, o cumprimento dessa premissa não tem ocorrido, já que ao permitirem que cópias textuais, visuais ou comerciais sejam realizadas sem punição, as leis e ações de políticas públicas apresentam-se insuficientes, fomentando a normalização da prática. Sendo assim, os políticos se tornam culpados pelas pertinentes ocorrências de plágios, parciais ou integrais no país.

Ademais, as cópias ilegais de produções, no geral, ocorrem devido ao silenciamento. Sob essa ótica, a filósofa brasileira Djamila Ribeiro afirma que para se intervir em uma situação, antes, é preciso tirá-la da invisibilidade. No entanto, o contexto nacional destoa do pensamento da autora, em virtude da ausência de discursos que debatam sobre o tema, gerando uma cultura de desinformação, demasiadamente alienada da realidade prejudicial das cópias de materiais alheios. Por conseguinte, essa nebulosidade impede que as carências da população sejam supridas.

Portanto, medidas interventivas necessitam ser tomadas para reverter a situação. Logo, cabe ao Estado, organização responsável por exercer poder política sobre o corpo social, fiscalizar minuciosamente a produção de materiais no país, bem como suprir a deficiência educacional sobre o assunto. Por meio da criação do programa “Produção Autêntica” que promoverá a ministração de palestras nas instituições de ensino e será responsável por punir pequenos plágios. A fim de que o direito prometido na Constituição, ameaçado pela cultura de cópias ilegais, seja efetivamente ofertado.