A questão dos refugiados climáticos em debate

A Constituição Fedeal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão dos refugiados climáticos, o Brasil tem no nordeste muita emigração, por consequência do clima seco, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a ánalise dos fatores que favorecem este quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o preconceito, quando os nordestinos, chegar nas grandes metró- poles procurando melhores condições de vida. Nesse sentido, deveria ter políticas regionais para acolhe-los. Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo contratua-

lista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Es-tado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos in-

dispensáveis, como a assistência aos desamparados, o que infelizmente é evidente

No país.

Ademais, é fundamental apontar pessoas de outros países sendo reijetadas. Como impulsionador do problema enfrentado pelos refugiados no Brasil. Esses são

reprimidos , pois as pessoas acreditam que eles vão ocupar as vagas de emprego da população. Diante de tal exposto, são agredidos verbalmente e em casos mais graves fisicamente. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Paraíso, é imprescindível que o controle de imigrantes, por intermédio de apuração dos casos de imigração legais, acolendo-os, criando tendas, e alimentado-os, até eles conseguirem um emprego e melhorar a situação vivída, a fim de ter os direitos a moradia, alimentação. Assim, se consolidará uma sociedade mais amistosa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirmar John Lo-

cke.