A questão dos refugiados climáticos em debate

O território brasileiro possui climas e relevos distintos que, ao alongo dos anos, proporcionaram tensões ambientais, como secas prolongadas, levando à imigração civil interna. No entanto, o aumento dos desastres ambientais afeta todas as partes do mundo, devido às mudanças climáticas, o que intensificou a imigração das pessoas atingidas. Diante disso, valida-se a discussão acerca dos refugiados ambientais como marcada pela insuficiência de políticas públicas de acolhimento, o que acarreta más condições de vida desses indivíduos no Brasil.

Em primeira análise, as escassas políticas de acolhimento nacional são uns dos principais contribuintes para os problemas dos refugiados ambientais que, isto posto, dificulta o estado de dignidade desses indivíduos. Nessa perspectiva, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o primeiro empecilho encontrado pelos imigrantes é o seu reconhecimento como refugiados, o que impede a formalização da permanência no país. Em vista disso, fica explícito que as estratégias governamentais acerca do trânsito imigratório, em decorrência de desastres ambientais, são pouco visadas no Brasil, haja vista a dificuldade de implantar práticas fundamentais de acolhimento no país.

Ademais, em consequência da insuficiência de políticas públicas acolhedoras, os indivíduos que chegam no Brasil, em decorrência de tensões ambientais, encontram dificuldade de estabelecerem uma condição digna. Nesse ínterim, a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) avaliou que os haitianos atingidos pelos desastres de um terremoto que chegaram ao Brasil, em 2010, não tiveram assistência básica, nem foram inseridos socialmente - situação que perdura para quem se refugia no Brasil. Destarte, o recebimento de refugiados ambientais não recebe a devida atenção no país, evidenciado não só pelos embargos burocráticos de entrada, mas também pelo desamparo na permanência.