A questão dos refugiados climáticos em debate

A jurista Delmas-Marty relata, em “Três Desafios para um Direito Mundial”, que, “a universalidade dos direitos do homem remete preferencialmente a um universo mental que a um universo real”, não apenas em razão da diversidade de sistemas jurídicos, mas, sobretudo, em virtude do distanciamento entre a pregação e a prática dos direitos humanos. Paralelamente, no atual cenário mundial, os desastres climáticos tem produzido, além de crises humanitárias, tensionamentos na política internacional. Com efeito, atuam como desafios neste cenário a discriminação contra imigrantes e a ausência de desenvolvimento sustentável.

Diante desse contexto, é evidente que diversas nações, em especial países integrantes da União Europeia, principal destino desses refugiados, tem fechado suas fronteiras para os imigrantes. Sob esse viés, a parcialidade da mídia hegemônica e a tendência protecionista dos respectivos líderes políticos desses países tem influenciado negativamente a visão da sua população. A exemplo disso, existe o senso comum de que pessoas de origem mulçumana ou que professam a religião islâmica possuem, necessariamente, algum ideal extremista. Dessa forma, por meio de falácias, é fomentado o ódio contra os imigrantes, influenciando a opinião pública e tensionando o cenário político daquele país.

Além disso, outro desafio para a humanidade é carência do progresso sustentável. Nesse contexto, a manutenção das práticas mercadológicas praticadas atualmente contribuem para o aumento da população refugiada, pois as mudanças climáticas estão diretamente ligadas as práticas predatórias das grandes indústrias que fomentam o consumismo desenfreado. À luz disso, a agropecuária é a fonte predominante das emissões de poluentes, principalmente na criação de bovinos. Assim, as indústrias tem atuado no sentido contrário ao ideal de sustentabilidade.

Portanto, é essencial que a comunidade internacional mitigue os desafios supracitados. Para isso, urge que a ONU, por meio de tratado, durante a próxima Conferência do Clima das Nações Unidas, exija dos países signatários a abertura de suas fronteiras para refugiados climáticos e estabelça metas ambiciosas de transição energética, a fim de tornar real a universialidade os direitos do homem.