A questão indígena no Brasil contemporâneo

Desde a chegada dos portugueses no Brasil, no ano de 1500, os povos indígenas vêm sofrendo transformações sociais, perdendo a sua cultura, seus costumes e até o seu território -suas terras. Nesse contexto, no que tange a questão do indígena no Brasil, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude do conflituoso processo de demarcação de terras e do descaso político.

É necessário ressaltar, primeiramente, que o andamento da delimitação das terras tem sido negligenciado, infringindo a Constituição de 1988 que promete dar aos indígenas as suas propriedades. Tal fato pode ser comprovado pelo Instituto Socioambiental(ISA) que informa que atualmente, no Brasil, existem 722 terras indígenas, mas são registradas pela Fundação Nacional do Índio(FUNAI) 462 terras regularizadas. Com isso, vê-se a paralisação do processo e o descumprimento da lei, motivados pela falta de renda que vão adquirir se entregarem as terras aos nativos, quando poderiam vender a empresários e gerar lucro sobre aquele terreno. Porém, embora seja desvantajoso economicamente para o governo dar as terras aos indígenas, a lei precisa ser cumprida.

Deve-se abordar, ainda, que a displicência do poder público é alarmante, visto que não protege as terras indígenas. Dessa forma, configura-se um crime de violação ao artigo 231 da Constituição de 1988 que diz que cabe a União proteger as terras para que os nativos utilizem os recursos naturais exclusivamente. Entretanto, há muitas disputas territoriais e os proprietários rurais vêm invadindo e tomando as terras indígenas para realização de atividades comerciais. Dessarte, desde o início da vinda dos portugueses ao Brasil, os indígenas tem de lutar por algo que já é seu por direito.

Fica claro, portanto, que para a resolução dessa problemática é necessário que o Ministério da justiça estabeleça um prazo para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) entregue as terras pertencem aos povos indígenas, sob pena de prisão ou multa, caso não cumpram o prazo, a fim de resolver o processo de demarcação. Por conseguinte, cabe à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) determinar medidas de proteção às terras indígenas, interditando a área, restringindo o ingresso e o trânsito de terceiros, permitindo o acesso a essas áreas apenas com autorização do governo e reforçando a vigilância no território, com o objetivo de evitar as apropriações ilegais e os confrontos e ,assim, proporcionar a seguridade dos povos indígenas.