A questão indígena no Brasil contemporâneo

Promulgada pela Assembleia Constituinte em 1988, a Constituição Brasileira garante aos índios o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam e à diversidade étnica e cultural, assim como o direito ao pleno exercício de sua capacidade processual para defesa de seus interesses. Conquanto, o cenário atual não demonstra o respeito a esses decretos, tendo em vista a rejeição desses no âmbito social. Nessa perspectiva, torna-se premente analisar o desacato quanto a suas reservas e a falta de oportunidade de emprego.

Em primeira análise, é licito postular o desrespeito sofrido pelos indígenas quanto ao direito a terras. De acordo com o Projeto de Lei Complementar 227, o uso de terras reservadas a esses povos é legal quando apresentar interesses públicos do Estado. Isto é, tais reservas que por direito devem ser demarcadas e protegidas pela União estão sendo violadas pela mesma. Tal cenário abusivo não é recente, como evidencia a música “Índios” do Legião urbana, a qual fala sobre a colonização: “Quem me dera, ao menos uma vez/ Ter de volta o ouro que entreguei/ A quem conseguiu me convencer/ Que era prova de amizade”. Nesse sentido, é evidente a necessidade de reaver o acesso desses as suas propriedades.

Faz-se mister, ainda, salientar o preconceito existente na imersão dos aborígines no mercado de trabalho. Segundo o Censo de 2010, 36,2% dessa população vivem nas cidades e encontram dificuldades para conseguir emprego devido à discriminação. Ainda, a Organização das Nações Unidas destaca que devido a uma série de fatores, como o analfabetismo, o desemprego e a discriminação, a comunidade indígena está associada a ser pobre. No mercado de trabalho, isso se reflete nos salários e significa que os índios recebem a metade que os brancos. Como consequência, a falta de oportunidades afeta a capacidade dos indivíduos de obter condições mínimas de salubridade e conforto. Dessa forma, urge a extrema necessidade do aumento de empregos a fim de possibilitar que tais pessoas vivam de maneira digna.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas aptas a fragmentar a intolerância enraizada na sociedade. Logo, urge que o Poder Legislativo, por meio da maior parcela de tributos destinados a essa causa, fortaleça as leis existentes e fiscalize o cumprimento dessas, com o objetivo de garantir o respeito a moradia e cultura das tribos. Ademais, o Governo em parcerias público-privadas com empresas, por meio de incentivos fiscais a tais instituições, desenvolva programas os quais garantam o ingresso no mercado de trabalho, para que assim todos tenham a chance de conseguir uma renda e, dessa forma, melhorar suas condições. Desse modo, será possível caminhar para uma sociedade justa e igualitária como previsto na Constituição nacional.