A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, mais especificamente nos artigos 5º, 225 e 231, prevê direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e da ordem social, tais como: a inviolabilidade do direto à vida, à liberdade, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e, dentre vários outros, o direito dos índios. Não obstante, o que se observa no cenário brasileiro contemporâneo é uma realidade um tanto quanto distante dos preceitos constitucionais: é evidente o descaso - por parte do Estado - com a questão indígena no Brasil, que, nesse contexto, configura-se em um problema preocupante, que se mostra fruto do desrespeito aos limites territoriais das terras indígenas demarcadas, bem como da falta de segurança e proteção especial que os índios necessitam.

Em primeira análise, é mister atentar para a questão da demarcação de terras indígenas. Nesse sentido, a Constituição brasileira caracteriza as terras indígenas como o local onde os índios habitam em caráter permanente, formam suas tribos, lavram a terra, caçam, pescam, desenvolvem suas atividades culturais e se reproduzem. Nesse ínterim, muitas dessas terras já foram demarcadas pelo Estado como territórios indígenas. No entanto, o avanço da agropecuária e a necessidade de desmatamento para a formação de pasto tem ameaçado, sobremaneira, esses territórios. Consequentemente, observa-se grave conflito entre grandes latifundiários e indígenas, que, na maioria das vezes, os silvícolas sempre saem prejudicados.

Ademais, o descaso com a questão indígena no Brasil se recrudesce devido à falta de proteção e segurança sofrida pelos índios. Segundo dados do Conselho Indigenista Missionária - Cimi, em 2017, foram contabilizados um total de 1071 registros de mortes violentas de índios no Brasil. Nesse diapasão, muitas dessas mortes estão relacionadas à cobiça de invasores em busca de diamantes, ouro, madeira, dentre outros, e, que, logo após a invasão, esvaem-se impunes, levando consigo toda a sorte de recursos encontrados, deixando rastro de morte.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas estratégicas para mudar essa realidade. Para tanto, é necessário que o Ministério Público Federal, em trabalho conjunto com a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acione o Supremo Tribunal Federal - STF, no intuito de fazer valer a Carta Magna, e obrigar o Governo a demarcar todas as áreas indígenas que por ventura não estejam demarcadas, bem como efetiva mobilização do Congresso Nacional e Governo para a confecção leis e políticas públicas voltadas à proteção das áreas demarcadas e dos índios, com a criação de um polícia indígena especializada, com suas respectivas delegacias e órgãos ostensivos, para o combate efetivo contra as invasões clandestinas nas terras protegidas, com proteção e segurança efetiva dos índios do Brasil.