A questão indígena no Brasil contemporâneo

De acordo com o Artigo 231 da Constituição Federal, é dever da União proteger e respeitar os costumes, crenças e tradições da comunidade indígena. No entanto, na prática, tal garantia é deputada, visto que os indígenas têm seus direitos sistematicamente negligenciados no Brasil. Nesse contexto, deve-se analisar como a invisibilidade social e a inoperância do estado corroboram na problemática.          Maiormente, a herança cultural é o principal responsável pelo desrespeito aos indígenas no Brasil contemporâneo. Isso decorre do século XVI, quando Portugal, influenciado pela política mercantilista, determinou a padronização da sociedade brasileira de acordo com a visão eurocêntrica. A sociedade, então, por tender a incorporar as estruturas sociais da sua época, conforme defendeu o sociólogo Pierre Boudieu, naturalizou esse comportamento e passou a reproduzir preconceitos contra outra comunidade. Esse panorama se evidencia, por exemplo, quando membros da comunidade indígenas são vítimas de agressões físicas e verbais. Desse modo, o indivíduo torna-se vulnerável diante do preconceito e, por conseguinte, tem o direito a isonomia negada.

Outrossim, outro desafio enfrentado pelos indígenas é a inobservância estatal. Isso acontece porque, a Fundação Nacional do índio - Órgão Federal vinculado ao ministério da Justiça e Segurança Pública-, falha ao garantir, de forma efetiva, os direitos constitucionais. Além disso, os baixos números de agentes treinados em fiscalizar tal crime agrava o problema. Com efeito, tal conjuntura é análoga a obra ‘‘Cidadão de Papel’’, proposta pelo jornalista Gilberto Dimenstein, que preconiza que os direitos dos cidadãos brasileiros se restringem somente em forma de lei. Por consequência da falta de fiscalização, a comunidade indígena tem seus direitos como a propriedade da terra e a manutenção da cultura, rotineiramente, negligenciados.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para amenizar o quadro atual. Com o intuído de desconstruir os preconceitos enraizados na sociedade brasileira, o Ministério de Educação - Rumo do Estado responsável pela formação civil- deve, por meio da promoção de palestras promover a cultura indígena nas escolas. Isso deverá ser feito pela abordagem temática, desde o ensino fundamental, de maneira lúdica e adaptada à faixa etária, contando com a capacitação prévia dos professores. Ademais, cabe a FUNAI a contratação de um maior número de funcionários de fiscalização, por meio de concursos públicos. Tal contratação terá a finalidade de assegurar os direitos indígenas. Somente assim será possível garantir a plena cidadania desta comunidade.