A questão indígena no Brasil contemporâneo

Sob a perspectiva filosófica de São Tomas de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. Entretanto, percebe-se que as comunidades indígenas têm seus direitos - como a propriedade à terra e a manutenção de sua cultura- rotineiramente negligenciados na contemporaneidade brasileira. Nesse prisma, deve-se analisar como a inoperância do Estado e o ensino tradicionalista corroboram na problemática.

Em primeiro plano, a ineficiência do Estado em aplicar leis que garantam a demarcação da terra indígena restringem a cidadania desse grupo. Isso porque, conforme o Artigo 231 da Constituição Federal vigente no país, as populações indígenas têm os direitos originários sobrem as terras que tradicionalmente ocupam. Nota-se, no entanto, que o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente fiscalizador, visto que é baixo o numero de agentes públicos por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Por consequência disso, a terra, na prática, não é demarcada de forma efetiva e, dessa forma, torna-se vulnerável a constantes invasões. Sob esse viés, por exemplo, segundo o Conselho Indigenista Missionário, entre os períodos de 2014 a 2015 tenham ocorrido 124 assassinados de índios em solo brasileiro.

Outrossim, o falho sistema de ensino - no que diz respeito a pluralidade cultural do país- contribuem para a ocorrência do problema. Isso se confirma na medida que as escolas brasileiras não cumprem a Lei de número 11.645, que regulamenta a obrigatoriedade do ensino da cultura indígena em todas as instituições educacionais no país. Com efeito, tal conjuntura é análoga a teoria do sociólogo Emile Durkmain, que preconiza que a escola é uma das instâncias da socialização e, dessa forma, é vital apresentar não só conteúdos, mas também noções de cidadania. Por conseguinte, o aluno cresce sem nenhuma referência cultural indígena e, assim, torna-se mais vulnerável a reproduzir atos discriminatórios.

Infere-se, portanto, a necessidade de criar medidas para a solidificação de um mundo melhor. Em suma, com a finalidade de aumentar a demarcação e a fiscalização sobrem as terras indígenas, urge que a FUNAI, em parceria com ONG’s deve formar, por meio de cursos profissionalizantes, um maior número de agentes públicos especializados em terras indígenas. Ademais, com o intuído de desconstruir a imagem negativa acerca da cultura indígena, o Ministério de Educação, em conjunto com as escolas deve, por meio de palestras, abortar a questão desde o ensino infantil. Tal abortagem deverá ser feita por antropólogos especializados em cultura indígena. Somente assim, o Brasil poderá garantir a concretude dos princípios constitucionais de proteção a este grupo.