A questão indígena no Brasil contemporâneo

Direito Ancestral

O escritor Ailton Krenak, indígena da etnia crenaque, protagonizou uma das cenas mais marcantes da Assembleia Constituinte em 1987: ao discursar na tribuna, se pintou com a tinta preta de jenipapo - contume da tradição indígena - em protesto contra um possível retrocesso ao direito dos índios. Com efeito, foi incluído um capítulo sobre proteção dos direitos indígenas à terra, de seus costumes, línguas, crenças. Entretanto, na atualidade, esses povos ainda tem seus direitos sistematicamente desrespeitados no Brasil, em razão de preconceito e conflitos de interesses com grupos econômicos.

A princípio, é evidente que o desconhecimento sobre a cultura, vida e necessidades dos indígenas, nos dias atuais, é fruto de uma abordagem superficial e clichê do assunto. Apesar da obrigatoriedade, prevista em lei, do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, de modo geral,o conteúdo escolar não se aprofunda na diversidade de etnias, línguas, costumes e sua interação com o meio ambiente. Consequentemente, não ficam claras as adversidades enfrentadas por esses povos para preservar sua cultura e modo de vida, assim, reforçam-se estereótipos e preconceitos que se tornam entraves na garantia de seus direitos.

Em segundo plano, os direitos indígenas são constantemente ameaçados, em especial, por duas atividades preponderantes na economia brasileira: o agronegócio e a mineração. As terras indígenas são propriedades inalienáveis da União, habitadas por nativos, assim sendo, é dever do Estado demarcá-las e fiscalizá-las. Contudo, em 2018, o Conselho Indígena missionário  (Cimi) registrou 109 casos de invasões e exploração ilegal de recursos como minério, madeira e da biodiversidade dessas terras. Além de violarem o direito fundamental à terra, essas disputas resultam em violência e, até mesmo, morte de líderes indígenas.

Urge, portanto, direcionar esforços para garantir e proteger, de fato, os direitos dos índios no Brasil. Ao Ministério da Educação, cabe aprimorar o currículo escolar, mediante a formação de uma comissão de educadores indígenas e criação de material mais aprofundado sobre sua cultura e jeito de vive, no intuito de dar visibilidade à história e demandas dessa população em uma abordagem fora do senso comum. Ademais, compete à Fundação Nacional do Índio (Funai) acelerar o processo de demarcação de terras em áreas de maior conflito, por meio da criação de mutirões nas instituições envolvidas para atuar especificamente nesses casos e diminuir os prazos,  bem como  aumentar as ações de fiscalização de ações que violam os direitos de grupo, especialmente em relação à terra.