A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição de 1988 assegura a posse às terras ocupada pelos índios a eles e o respeito à cultura desse povo. Entretanto, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento de tais garantias, uma vez que as populações indígenas têm seus direitos desrespeitados, o que desvaloriza essas comunidades. Esse cenário ocorre não só em razão dos interesses do agronegócio, mas também devido à herança histórica de discriminação.

Convém ressaltar, a princípio, que a PEC 215 representa os interesses da bancada ruralista, ou seja, tem a intenção de transferir ao Congresso Nacional o dever de demarcar as terras indígenas. A partir disso, é notória a proibição da expansão dessas áreas, devido aos interesses das fronteiras agrícolas, causando prejuízos à diversidade ecológica, além de deixar essa minoria mais vulnerável, privando-a de seus direitos constitucionais. Além dessas consequências, há a ameaça à memória e à cultura brasileira, o que é inaceitável, visto que essas demarcações são atos de destruição da identidade nacional.

Outrossim, os indígenas têm papel fundamental na construção histórica do Brasil, dado que, há 520 anos, no “descobrimento do Brasil”, já habitavam esse território. Dessa forma, durante o período colonial, os europeus escravizaram os índios e tentaram civilizá-los, uma vez que os nativos eram considerados “selvagens”. De forma análoga, na contemporaneidade, o preconceito com essas comunidades permanece, já que, muitas vezes, são considerados empecilhos para o progresso nacional, o que implica na falta de valorização a esses povos. Assim, é imprescindível a luta por uma sociedade mais respeitosa e solidária com os índios, para que minimizem a discriminação e a indiferença.

Diante do exposto, fica evidente, portanto, a necessidade do debate acerca da importância de valorizar a população indígena no Brasil. Desse modo, o Governo Federal, em parceria com a FUNAI, deve estudar e fiscalizar o território atual dos nativos. Ademais, é necessário que as escolas abordem a questão indígena, mostrando a diversidade cultural existente no país, por meio da efetivação da Lei 11645, a qual obriga o estudo da história e da cultura dos índios nas escolas. Os intuitos de tais medidas são garantir a reflexão sobre as comunidades nativas, excluindo as barreiras existentes, e tornar possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Constituição. Dessarte, reconhecer o índio como parte integrante da sociedade é imprescindível para a formação de uma nação digna.