A questão indígena no Brasil contemporâneo

A segregação dos direitos indígenas remota aos períodos da colonização brasileira, em que os portugueses impuseram seus hábitos sobre os povos nativos. Nesse contexto, percebe-se, na contemporaneidade, algumas mazelas contra essa população, principalmente a dificuldade do acesso à terras. Nesse âmbito, pode-se analisar que essa problemática persiste pela negligência das leis existentes e pelo avanço da agricultura sobre essas áreas de proteção.

Inicialmente, é importante ressaltar que há uma displicência em garantir esse recurso sociocultural ao povo indígena. A exemplo disso, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, no qual coloca tais reservas como Base da União, ou seja, essas terras são inalienáveis e intransferíveis, além de ser de uso exclusivo dessa etnia. Tal fato, relaciona-se com o conceito de “Cidadão de Papel”, apresentado por Gilberto Dimenstein, no qual afirma que apesar de obrigatória, nem sempre a Carta Magna é respeitada, uma vez que são recorrentes no país as dificuldades de garantir o acesso a essas terras por esses povos pois, os governantes são motivados por interesses econômicos devido a gama de recursos naturais que essas reservas possuem, fatores que influenciam a exploração de madeira e garimpo. Consequentemente, há um impacto negativo sobre a cultura do povos nativos no território brasileiro.

Ademais, é imperativo pontuar que a incorporação dessas terras para a agricultura é um fator preponderante à questão dos indígenas. Como exemplo disso, os dados divulgados pelo Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, do Instituto Socioambiental (ISA), em que aponta a existência de, aproximadamente, 233 terras indígenas ameaçadas pela expansão do agronegócio. Isso acontece em razão dos avanços tecnológicos propostos pela Revolução Verde, em que dinamizou essa atividade em áreas remotas, como na região amazônica, e aliado à isso, a bancada ruralista do Congresso Nacional, o qual defendem a invasão desses territórios e comunidades em busca de novas terras cultiváveis. Logo, esses povos nativos perdem suas moradias e são alvos vulneráveis a ataques de latifundiários

Portanto, é perceptível que a questão indígena no Brasil contemporâneo está atrelado a negligência acerca das leis existentes e a incorporação dessas terras pelo agronegócio. Sendo assim, cabe a Fundação Nacional do Índio em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, promover uma maior fiscalização desses locais, por meio da liberação de recursos financeiros para financiar a compra de equipamentos, como drones e a contratação de profissionais adequados para facilitar a observação dessas regiões e realizar ações repressivas aos invasores, a fim de garantir os direitos estabelecidos por lei. Assim, poderão ir de encontro aos ditames do Período Colonial.