A questão indígena no Brasil contemporâneo

“Porém o melhor fruto que se pode dela tirar me parece salvar esta gente”, disse Pero Vaz Caminha, em carta ao rei Manuel I de Portugal, sobre as primeiras impressões do recém descoberto território do Brasil. Esse ponto de vista retrata o início das atuais questões indígenas do país, visto que demonstra o senso de superioridade cultural do homem branco em relação aos autóctones.Nesse contexto, é necessário um debate entre Estado e sociedade acerca da permanência dos desafios enfrentados por essa população, a fim de que os erros existentes sejam sanados.

Sob esse viés, convém ressaltar a dificuldade de acesso ao ensino enfrentada pelas comunidades indígenas. Esse cenário é ocasionado pela insuficiência legislativa,que, apesar de assegurar o direito à educação no artigo 6º da Constituição Federal, é displicente no que cerne à oferta de um ensino adaptado às diferenças étnicas aborígenes e à qualificação de profissionais engajados.Por consequência,a inclusão social dessa minoria racial é defasada,visto que torna-se desqualificada para a sociedade contemporânea, isto é, para o mercado de trabalho. Isso contribui para,segundo a escritora Françoise Héritier, a restrição do significado de humano aqueles que são maioria (brancos e pardos) e possuem acesso à educação e,por conseguinte, para a disseminação de discursos intolerantes contra os indígenas.

Na mesma perspectiva,desde 1850, com a outorga da Lei de Terras,a demarcação de áreas indígenas é altamente desrespeitada por latifundiários, uma vez que as áreas devem ser compradas,e não doadas pelo Estado.Com isso, a delimitação passou a ser responsabilidade do setor privado que, diante dos interesses de expansão das fronteiras agrícolas, avançam sobre as terras indígenas. Esse fato é evidente à medida que,segundo o CIMI(Conselho Indigenista Missionário), houve um aumento de 67% de invasão às terras autóctones em 2017, com relação ao ano anterior.Por consequência, membros das aldeias são assassinados, há a exploração ilegal dos recursos naturais e o desmatamento, por ordem de posseiros.

Diante disso, torna-se evidente a necessidade do debate entre Estado e sociedade.Cabe, portanto, ao Ministério da Educação a produção de materiais específicos para as diversas comunidades indígenas, em parceria com membros destas,mediante a contratação de uma editora, a fim de assegurar o direito à educação inclusiva a essa população;e ao poder Legislativo a abertura de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional),por meio dos deputados, que reformule a Lei de Terras,com o objetivo de dificultar a expansão e concentração delas pelos latifundiários. Assim, os direitos indígenas serão assegurados.