A questão indígena no Brasil contemporâneo

Na Constituição brasileira de 1988,são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,como também o respeito e a proteção de todos os seus bens.No entanto, percebe-se que,no atual sistema jurídico brasileiro,não há um eficiente cumprimento desse direito,principalmente em relação à falta de ações eficazes em defesa dos direitos sociais,políticos e ambientais indígenas no país.Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da falta de visibilidade na sociedade,mas também devido ao avanço do agronegócio.

Em primeiro plano,é evidente que a ausência de representatividade étnica relaciona-se a uma herança histórica.No período colonial,a partir do século XVI,a discriminação aos indígenas já era perceptível,tendo em vista a carta de Pero Vaz de Caminha escrita para a Coroa Portuguesa,na qual ele os referenciava como um grupo de pessoas que necessitavam ser civilizadas,e inseridas na cultura europeia.Sob essa ótica,observa-se que tal ponto de vista de soberania eurocêntrica ainda perpetua-se em pleno século XXI,haja vista que os índios continuam sendo alvos de preconceito com a premissa de que são um povo “primitivo”.Dessa forma,a exclusão social,em diversos âmbitos da sua cidadania,é a consequência de uma concepção de inferioridade e subjetivização da população aborígene brasileira.

Ademais,vale ressaltar que a disputa de terras e o monopólio da posse nas mãos de classes economicamente poderosas são um dos principais impasses vividos pelas populações originárias que residem no Brasil.De acordo com o Conselho Indigenista Missionário,230 indígenas foram assassinados entre 2007 e 2014.Nesse sentido,percebe-se que,com o avanço das formas capitalistas de exploração do campo,os nativos vivem em constantes ameaças de expropriação e reprodução das formas de rompimento com o seu principal meio de sobrevivência:a terra.Essa lógica de exploração mercantilista que se depara com a resistência dos povos das florestas acaba que por usar a violência física,patrimonial e institucional para garantir a apropriação injusta e desigual da terra.

Verifica-se,então,que esse movimento social deixou de ter uma posição de destaque no Brasil.Para resolver tal obstáculo,a instituição educacional deve proporcionar uma educação voltada para a democratização dos conhecimentos acerca das identidades étnicas,por meio de debates e palestras,na área das Ciências Humanas,como forma de esclarecimento cultural.Outrossim,é necessário que o Governo Federal amplie os processos de intervenção do Poder Público na exploração de terras,através de projetos de leis entregues à Câmara dos Deputados,que assegurem a proteção aos índios,bem como punições aos que desrespeitarem as leis.Dessa forma,os indígenas verão os seus direitos efetivados pela a Magna Carta.