A questão indígena no Brasil contemporâneo

Segundo o artigo 231 da Constituição Federal de 1988, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Entretanto, tal norma hierárquica não é exercida corretamente, pois os índios sofrem constantemente pela ação humana em seus territórios. Assim, cabe a analise acerca de causas, consequências e possível solução da problemática.

Em primeiro plano, é válido reconhecer que esse panorama supracitado acontece devido ao avanço do agronegócio. Segundo o geógrafo Milton Santos em sua obra “Cidadanias Mutiladas”, em vista da prevalência dos interesses de uma classe dominante, alguns indivíduos não possuem seus direitos devidamente reconhecido. Nesse contexto, em decorrência disso, os índios que vivem em várias tribos e territórios brasileiros são constantemente afetados pelo avanço contínuo do agronegócio que está se intensificando cada vez mais. Por conseguinte, tais ações ferem os direitos desses povos que estão sendo atacados pela falta de ações públicas para intervir, de modo que acontece um enorme retrocesso na sociedade pela  desvalorização.

Ademais, é necessário ressaltar que os índios são afetados na contemporaneidade pela visão arcaica da população. De acordo com o Jornal A Folha de Hoje, 64% das terras reivindicadas pelos indígenas brasileiros apresentam alguma pendência com o Estado quanto ao processo demarcatório. Nesse viés, tal quadro é preocupante, quando atrelado aos algoritmos, uma vez que devido a visão arcaica da sociedade sobre os índios e a criação de estereótipos, esses indivíduos são inferiorizados e descriminados, de modo que não conseguem ter os seus direitos preservados o que agride totalmente o artigo 3 da Constituição - que assegura como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer formas de discriminação -, o que por sua vez não está acontecendo com esses indivíduos desprivilegiados.

Portanto, medidas são necessárias para assegurar a questão dos direitos indígenas no Brasil contemporâneo. Cabe ao Poder Público intervir em ações ilegais nas terras indígenas, por meio de ações punitivas para que a sociedade possa respeitar as deliberações de terras abitadas por indígenas. Além disso, o meio midiático deve criar campanhas socioeducativas que reconheçam a identidade étnica dessas populações, a fim de quebrar paradigmas da visão arcaica. Feito isso, será possível garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal.