A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição federal brasileira, promulgada em 1988, promete, em suas disposições, uma série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito à terra, juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual, é a não aplicação desse direito na prática, visto que os entraves relacionados aos indígenas na contemporaneidade tem implicado diretamente esse povos no convívio social, fazendo com esse seja um problema que persiste sem solução à custa da falta de estrutura educacional e do Estado negligente.

Deve-se pontuar, de início, a lacuna educacional presente no país, o que se caracteriza como um complexo catalisador do problema. Conforme o educador e filósofo Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Sobre isso, o autor afirma que a educação é um pilar indispensável na base da formação social, uma vez que ela tem a função de instruir os alunos acerca da importância da cultura indígena no Brasil, bem como respeitar a pluralidade étnica das diversas tribos e, por consequência, evitar a constante discriminação e preconceito sofrida por esses povos. Logo, as instituições pedagógicas têm papel primordial, não somente no ensino de habilidades cognitivas, mas também na formação cidadã de indivíduos informados a respeito da relevância do assunto, já que o desrespeito a tal fato é um agravo à sociedade e aos princípios constitucionais.

Ademais, a negligência governamental é, também, um fator relevante em relação à situação. Nessa perspectiva, Aristóteles diz, em seu livro “Ética e Nicômaco”, que a política existe para felicidade dos cidadãos. Contudo, é fácil notar que, em relação aos problemas que impedem a demarcação das terras indígenas prevista na Constituição, não se consuma na realidade brasileira, já que o poder público não cumpre seu papel legislativo em proteger os locais de convívio desses povos, invadidos, principalmente, por ações de grupos políticos e empresários com grande poder. Consequentemente, observa-se uma postura irresponsável e negligente mediante a esses empecilhos, fazendo com que ocorram inúmeras lacunas nessas áreas demarcadas, como a exploração ilegal de recursos naturais, bem como a extinção de diversas tribos.

Portanto, medidas são necessárias para solução do problema. Dessa maneira, compete ao Ministério da Educação propor ao Congresso Nacional uma reforma escolar, por meio de um projeto educacional que transforme a percepção e o entendimento dos jovens sobre assuntos como respeito e moral. Tal reforma deve conter uma mudança na grade curricular, englobando matérias de cunho social, como ética, cidadania e política, a fim de preparar o aluno para vida em sociedade.